TRIBUNA PENITENCIÁRIA NEWS

Uma comitiva de tratamento penitenciário, juntamente com fiscais do conselho penitenciário da SEAP/RJ, por determinação do juiz da V.E.P. (VARA DE EXECUÇÕES PENAIS), APÓS TOMAR CONHECIMENTO DE VÁRIAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES E ABUSOS PUBLICADOS  PELA IMPRENSA E ATRAVÉS DE OFÍCIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALERJ, ESTIVERAM NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GUAXINDIBA, SÃO GONÇALO, COM A FINALIDADE  DE SUPERVISIONAR AS CONDIÇÕES SUB HUMANAS ALI IMPOSTAS, TANTO COM O PRESO COMO PARA COM OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS. FORAM CONSTATADAS  AS IRREGULARIDADES, E QUE, DEVIDO AOS ABSURDOS E TOTAL DESRESPEITO ÀS LEIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES IRÃO OFICIAR O GOVERNADOR E O SECRETÁRIO. Segundo os membros da comissão, “o tratamento e condições que os inspetores estão submetidos é desumano”. E  em critérios de comparação classificaram e anotaram dizendo ser ainda piores que a do preso. Informaram ainda que providências serão tomadas. ...

Desde janeiro do ano passado até agora, 20 presos morreram no Complexo Penitenciário de Guaxindiba, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Em meio a assassinatos e outras causas de morte, chamam a atenção casos como o de André Guimarães, que estava preso na galeria D, e de Carlos Fernandes, da A. Segundo agentes penitenciários, os detentos passaram mal e morreram por falta de atendimento. Este é apenas um dos problemas da unidade, que sofre com superlotação e danos estruturais. — Um preso, chamado Ricardo, chegou a ser levado para um hospital da região no carro de um alto funcionário do complexo. Não há uma ambulância de plantão. Também não há atendimento médico. O que existe é um técnico de enfermagem e um ambulatório para casos sem complexidade — denuncia um inspetor da unidade. Segundo o especialista em direito penal e criminologia Neemias Moretti Prudente, que escreveu artigo sobre o sistema prisional brasileiro, ''a Resolução do Conselho Nacional de Política ...

Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, foram protocolados na Câmara dos Deputados dois novos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O autor é o advogado Luís Carlos Crema. A este blog ele explicou, com exclusividade: ”O primeiro pedido de impeachment, fundamentado nas provas obtidas na Operação Lava Jato, registra o cometimento de dois crimes de responsabilidade. Um, por violação à Constituição Federal e à legislação eleitoral, vez que, conforme indicam as provas colhidas nas delações premiadas, parte do dinheiro roubado da Petrobras foi utilizado para financiar a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014”, afirmou o advogado, que continua: "O outro crime denunciado, decorre do fato de que parcela do dinheiro roubado, desviado ao PMDB e PP, foi utilizado para comprar o apoio de partidos políticos à administração da presidente Dilma, evidenciando, assim, o crime de responsabilidade por atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo. ...

O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, determinou investigação contra o procurador Astério Pereira dos Santos por lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Os desvios teriam ocorrido quando Astério foi secretário de Administração Penitenciária há mais de oito anos. Os pedidos de investigação contra Astério foram feitos pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A base seria uma carta anônima. À coluna, Astério disse que não foi notificado. E acrescentou: “Quem não deve não teme.” FONTE O DIA E MP  http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2015/02/23/celeuma-a-vista/

BRASÍLIA - A denúncia do publicitário Marcos Valério de que o PT recebeu 2,6 milhões de euros da Portugal Telecom começou a ser investigada pelo Ministério Público de Portugal. Segundo a imprensa daquele país, o ex-presidente da telefônica Miguel Horta e Costa prestou depoimento no último dia 9 no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. O depoimento foi solicitado pela Polícia Federal brasileira por meio de carta rogatória, mas as autoridades portuguesas resolveram abrir uma investigação local contra Costa por corrupção no comércio internacional. No Brasil, o caso tramita em um inquérito da Polícia Federal mantido em segredo. O depoimento foi pedido em outubro do ano passado. Os policiais já teriam recebido as declarações do português, mas não divulgaram o material. O caso começou a ser investigado em 2012, depois que Marcos Valério, condenado por operar o esquema do mensalão, denunciou o pagamento feito ao PT durante o governo Lula. Em troca, a Portugal Telecom obteria fac...

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, em votação única, o Projeto de Lei Complementar 38/2014, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público estadual, aos 25 anos de serviço, para os funcionários que exercem atividades de risco à saúde e à integridade física. Eles terão direito ao benefício integral. A matéria prevê que, dentro do tempo total de trabalho, o servidor deve passar dez anos no serviço público e cinco no cargo em que ele vai se aposentar. Duas das 18 emendas que haviam sido apresentadas pelos deputados foram aprovadas. Entre as chamadas condições especiais, que darão direito à aposentadoria especial, de acordo com o texto do projeto aprovado nesta terça-feira, está a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. A maneira pela qual o servidor poderá comprovar que trabalhou nessas condições ainda será decidida, mas não serão aceitas somente provas testemunhais, como relatos de colegas de trabalho, ou o recebimento de adi...

10/02/2015 20:42:30   - Atualizada às  10/02/2015 22:55:11 Pedida CPI para investigar ligação de coordenador do Afroreggae com 'Playboy' 'Me leva à certeza de tratar-se de desvio de recursos públicos e, no mínimo asssociação confessa ao tráfico do senhor José Júnior', acusou o psolista Paulo Ramos FELIPE MARTINS Rio - O deputado estadual Paulo Ramos (Psol) protocolou, nesta terça-feira, um pedido de CPI, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para investigar o papel do coordenador do Afroreggae, José Júnior, nas negociações para a rendição do traficante Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy, traficante mais procurado do Rio. O deputado quer, através da Comissão, apurar qual a real função de Júnior na política de Segurança Pública do Estado. O coordenador do AfroReggae, José Júnior, confirmou no domingo a participação nas negociações para uma possível rendição do traficante Celso Pinheiro Pimenta, o 'Playboy', no Morro da Pedreira, em C...

Quatro unidades prisionais do Rio de Janeiro estão impedidas de receber novos presos por causa da superpopulação carcerária. Por conta de uma liminar obtida pela Defensoria Pública estadual, as cadeias públicas Hélio Gomes, localizadas em Magé, na Baixada Fluminense, Jorge Santana, em Bangu, na Zona Oeste, o presídio Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista e a Penitenciária Muniz Sodré, também em Bangu, estão com limitação de capacidade imposta pela Justiça. Uma quinta unidade prisional, a Cadeia Dalton Crespo de Castro, em Campos, no Norte Fluminense, terá de transferir, também por conta de uma liminar, parte dos 717 presos que abriga. A unidade tem capacidade para 500 detentos e teria de receber apenas internos provisórios. No entanto, está superlotada, com boa parte de detentos que já foram condenados. De acordo com Emanoel Queiroz Rangel, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública, ações deste tipo poderão ser usadas para resolver o problema de superlotação em o...

Preso por tráfico de drogas em 2009, Pablo Rocha da Silva foi condenado no ano seguinte a três anos de prisão. Após ganhar direito ao regime semiaberto, em 2012, ele ficou livre por um ano e sete meses. Foi detido novamente em 2014. Desde então, a Justiça analisa se o detento deve regredir para o regime fechado. Estaria tudo correto, não fosse por um detalhe: no último dia 21, Pablo terminou de cumprir toda a sua pena. E, mesmo assim, até sexta-feira à noite, continuava na cadeia, aguardando que um alvará de soltura fosse cumprido. Segundo Emanoel Queiroz Rangel, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública estadual, e Vivian Baptista Gonçalves, subcoordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário, casos como o de Pablo, quando presos têm direito a algum benefício mas continuam atrás das grades, não são raros. E ajudam a inchar as cadeias. As 51 unidades carcerárias do Estado do Rio — que incluem presídios, casas de custódia e cadeias públicas — têm capacidade para abrigar 2...

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) elabora, nos próximos dez dias, um relatório sobre as reais condições das cadeias públicas Isap Tiago Teles de Castro Domingues e Juíza Patrícia Acioli, ambas em São Gonçalo. Usadas para abrigar detentos provisórios, as instituições são allvo de denúncias por apresentarem condições em desacordo com os direitos humanos. O documento retratará as diversas irregularidades constatadas na semana passada nos dois estabelecimentos prisionais durante inspeção realizada pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Fábio Amado, pela coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário, Helena Espanhol e pelo coordenador de Defesa criminal, Emanuel Queiroz. Feita em atendimento a uma série de denúncias de violação de direitos humanos nas duas casas de detenção, a visita constatou irregularidades como oferta insuficiente de água para atendimento aos detentos e superlotação ...

Prezados companheiros Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária A exemplo dos companheiros da PMERJ e PCERJ, não recebemos o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos meses de dezembro e janeiro até a presente data, ao contrário, recebemos, através do Boletim Interno n°012/2015 de 26 de janeiro de 2015, fl 03, ameaça velada  do Sr. Coronel Rodolpho Oscar Lyrio Filho, Subsecretário de Administração e Gestão Estratégica, com base na Resolução SEAP n°468 de 19/10/12, art. 16, o qual versa o seguinte: Art. 16- O servidor escalado em Regime Adicional de Serviço que obtiver falta injustificada, ou falta justificada, porém, com a comunicação intempestiva, deixará de ser escalado no Regime Adicional de Serviço pelo prazo de 06 (seis) meses consecutivos. Parágrafo Único - Será considerado intempestivo o prazo mínimo de 36(trinta e seis) horas para o início do serviço previamente escalado no RAS.  Ora Senhores! O artigo é claro! Suspensão de 6 meses ...

PROJETO DE LEI  Nº  2895/2014 EMENTA: ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA Autor(es):  Deputado   FLAVIO BOLSONARO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º . A Lei   Estadual nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com o seguinte Artigo 6-A: “Art. 6-A. Nos casos do  caput  e do Parágrafo único do artigo anterior, o respectivos pagamentos deverão ocorrer, no máximo, conforme o seguinte cronograma: I – Até o segundo dia útil do mês posterior ao do serviço, quando este tenha sido prestado até o vigésimo dia do mês; II – até o décimo dia útil do mês posterior ao do serviço, quando este tenha sido prestado entre o vigésimo primeiro dia e o último dia do mês.” Art. 2º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de abr...

Carolina Heringer Quase metade dos 1.429 presos do estado do Rio que usam tornozeleiras eletrônicas - a grande maioria cumprindo pena em regime aberto - não estão sendo monitorados. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os pagamentos pelo serviço estão atrasados. Com isso, 717 equipamentos estão sem manutenção e não funcionam. Sem verbas, também não há novas tornozeleiras sendo colocadas nos presos desde 6 de dezembro do ano passado. Por ora, segundo a Seap, ainda não há previsão para que a situação se normalize. Enquanto isso, segundo a Vara de Execuções Penais (VEP), os presos que progridem para o regime aberto, que antes ganhavam benefício de cumprir a Prisão Albergue Domiciliar (PAD) com as tornozeleiras, estão sendo encaminhados para as casas de albergado. Na capital, no entanto, há apenas uma unidade, a Crispim Ventino, em Benfica, que hoje abriga 302 presos (todos homens) - exatamente a sua lotação máxima. No local, funciona ainda o Institu...

NA CASA DA MÃE JOANA OS ESCÂNDALOS CONTINUAM, PELO JEITO ESTAMOS DISPUTANDO COM A PETROBRAS ONDE OCORRE MAIS CORRUPÇÃO E FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO... Ofício: 001180-1921/2015/OF Delegacia Fazendária/DELFAZ/CIDPOL Local: AV. Dom Helder Câmara, nº 2066, Benfica – Rio de Janeiro Data/Hora da Audiência 06/02/2015 às 14:00h SEAP-SS – Requisição Interna MARIZE PINTO DA SILVA ID 32124562 MATÉRIA  -  REGINA SCHELINBERG CONSULTA ÀS REMUNERAÇÕES Detalhamento da Remuneração SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Nome MARIZE PINTO DA SILVA CPF ***71332*** Servidor ATIVO 01/2015 Descrição Valor (R$) Remuneração Mensal 7.725,45 Remuneração Eventual 0,00 Descontos Totais -1.649,37 Limite Remuneratório - EC 41/2003 0,00 Valor Líquido 6.076,08 CONSULTA ÀS REMUNERAÇÕES Detalhes do servidor Nome MARIZE PINTO DA SILVA CPF ***71332*** Dados Funcionais Vínculo SECRETARIA...

A Delegacia Fazendária da Polícia Civil investiga se o major da PM Luiz Otavio Altmayer Odawara - que era responsável pela central de monitoramento de presos que usam tornozeleiras eletrônicas no Estado do Rio - recebeu dinheiro com a contratação da empresa paranaense Spacecom Monitoramento S/A, em março do ano passado, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O inquérito foi aberto a partir de denúncias anônimas enviadas ao Disque-Denúncia, em abril do ano passado, após o EXTRA publicar reportagem denunciando problemas com os equipamentos da companhia. A delegacia investiga se o patrimônio de Luiz Otávio Odawara é compatível com os seus rendimentos. A promotora Glaucia Santana, da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania do Ministério Público, também tem uma investigação aberta sobre o patrimônio do oficial. A Seap não chegou a pagar pelos serviços da Spacecom, já que a empresa ofereceu à secretaria dois meses de testes gratuitamente, e, em seguida, o contrato ...