Alerj aprova aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, em votação única, o Projeto de Lei Complementar 38/2014, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público estadual, aos 25 anos de serviço, para os funcionários que exercem atividades de risco à saúde e à integridade física. Eles terão direito ao benefício integral. A matéria prevê que, dentro do tempo total de trabalho, o servidor deve passar dez anos no serviço público e cinco no cargo em que ele vai se aposentar. Duas das 18 emendas que haviam sido apresentadas pelos deputados foram aprovadas.
Entre as chamadas condições especiais, que darão direito à aposentadoria especial, de acordo com o texto do projeto aprovado nesta terça-feira, está a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. A maneira pela qual o servidor poderá comprovar que trabalhou nessas condições ainda será decidida, mas não serão aceitas somente provas testemunhais, como relatos de colegas de trabalho, ou o recebimento de adicionais de insalubridade ou equivalentes.


Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/alerj-aprova-aposentadoria-especial-aos-25-anos-de-servico-para-servidores-estaduais-13739130.html#ixzz3RRIQCLy7

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