TRIBUNA PENITENCIÁRIA NEWS

RIO - A Vara de Execuções Penais do Rio (VEP) determinou nesta quinta-feira o afastamento de mais cinco diretores de unidades da Secretaria estadual de Administração Penal. A decisão é do juiz Eduardo Oberg, titular da VEP, em pedido formulado pelo Ministério Público. De acordo com a decisão, nenhum deles comprovou possuir diploma de ensino superior, como exige o artigo 75 da Lei de Execução Penal (LEP), que dispõe sobre os requisitos necessários para os ocupantes do cargo. Com estes, subiu para oito o números de diretores de presídios da atual administração, afastados por Oberg. “Este Juízo, adstrito ao que disposto, não só na Constituição Federal, mas em todas as leis vigentes, não pode fechar os olhos a uma situação de ilegalidade explícita, o que impõe um firme atuar, como já adotado nestes autos, cautelarmente, e que ora se passa a enfrentar de forma definitiva. Como bem posto pelo Ministério Público em sua peça inaugural, para exercer a função de diretor de estabeleciment...

Uma menina de sete anos de idade chora abraçada a um policial militar. A imagem é um recorte de um cenário trágico, digno de um filme de terror. Simplesmente, não me sai da cabeça. Confesso que o jornalismo nos faz criar uma certa frieza para aguentar a lidar com as desgraças diárias, mas essa imagem vai ficar marcada por muito tempo em minha mente. A criança implora pela vida da mãe que, há poucos minutos, recebera dois golpes de faca no pescoço. Cristiane de Souza Andrade , de 46 anos, saiu com a filha para ir ao mercado, perto de casa, no Estácio, e se deparou com seu algoz em algum ponto da Rua Hadock Lobo. O homem exigiu dinheiro. Cristiane disse que não tinha e o indivíduo achou por bem executá-la. Tudo isso a poucos metros da sede da prefeitura do Rio, para quem quisesse ver. Eu, você, conhecidos nossos, amigos e parentes, todos já passamos por este mesmo local em algum momento de nossas vidas no RJ, mas não tivemos o mesmo fim. Fico pensando até quando vou ter ess...

Segundo site de notícias “G1” por meio de dados obtidos com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) mostra que somente nos últimos cinco anos, 2.118 detentos beneficiados por saídas temporárias em presídios da região do Vale do Paraíba, não retornaram aos presídios. Se levarmos dados nacionais de todas as 26 unidades federativas e do DF, esta taxa de evasão sobe para aproximadamente 7%.,  Mas o que acontece se o preso não volta a sua unidade prisional pós-saída em regime semiaberto? A pena efetivamente aplicada nunca é aumentada salvo quando há nova condenação e quando elas são unificadas. A fuga ou evasão, falta grave por sinal, acarreta a perda de todos os benefícios até então conquistados: regressão de regime, perda dos dias remidos pelo trabalho, saídas temporárias, etc. Com a recaptura começa tudo de novo até progredir, novamente, para o semiaberto. Entretanto, certo Coordenador de Classificação DA SEAP CENTRAL, inova ao determinar na mesma “CI” QUE INS...

Ratão agora pode!!!! Segundo o atual coordenador de Classificação da SEAP/RJ Marcos Vinicius Cândido de Oliveira. Com intuito de normatizar a conjunção carnal em banheiro público das unidades prisionais , (sexo fora das hipóteses de visita intima no estabelecimento prisional ) o Coordenador de Classificação recomendou aos chefes de classificação das unidades prisionais do estado Rio de Janeiro a “prevaricarem nos casos em que o interno seja flagrado no banheiro com sua visitante” e orienta a utilizarem o artigo 59 inciso XVIII (falta média: por se ausentar do lugar onde deveria permanecer) do decreto 8897 de 1986. O que causa estranheza, além do aparente desconhecimento da lei é a imbecilidade . Entre tantas coisas para serem normatizadas nos setores de classificação das Unidades Prisionais do Estado, se preocupem apenas com o tão lucrativo “Ratão”. Servidores de algumas unidades prisionais, já haviam denunciado à Tribuna Penitenciária RJ que este procedimento já está sendo...

EM MAIO DE 2014 - o Juiz  EDUARDO OBERG  - Assume a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro - Na época, o Sistema Penitenciário vivia um estado de total  ingerência e corrupção, Veículos de escolta transportando presos e servidores junto com combustível em pleno centro urbano e vias engarrafadas.... Conforme veiculada na CBN, 23 INTERNOS MORRERAM POR FALTA DE PRONTO ATENDIMENTO, na época a verba era farta e os desvios também, entretanto o Ilustríssimo Juiz da VEP , jamais se manifestou . em 20/03/2015 - assume a pasta da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Erir Ribeiro da Costa Filho, Assumiu a Secretaria, e para a grande maioria foi recebido como mensageiro de boas novas, vez que a era passada foi sombria, Erir vem encontrado muita dificuldade no Sistema, chegou na época das vacas magras, Estado e Secretaria sem Verbas, servidores sem salários, Peca por não conhecer o sistema, e se cerca ainda de algumas figurinhas carimbadas, e reco...

Prezados, vivemos um momento em nossa instituição em que tem vindo a tona graves denúncias de facilitações, regalias e negociatas com bandidos presos, tudo isso constatado pela Vara de Execuções Penais e devidamente colocado a público pelo juiz titular. Além dos atrasos e falta de pagamentos e falta de condições de trabalho ainda temos que conviver com a desmoralização em rede nacional, internet e jornais impressos, uma maioria de servidores honestos e dedicados ao seu trabalho sendo apontado pela sociedade como fazendo parte desse mar de lama, sendo que somente uma minoria de agentes públicos são os mentores e causadores desses escândalos e desvios funcionais. Foi deflagrada uma "operação dentro da lei" como se ate o momento não agíssemos dentro da lei....porém um grupo de diretores da banda podre da SEAP/RJ correu de cadeia em cadeia alertando aos presos para "AVISAREM" aos seus familiares visitantes que não comparecessem à visita nos dias da tal "oper...

Processo nº: 040309895.2015.8.19.0001 Tipo do Movimento: Sentença Descrição: VITOR PEREIRA SEIXAS ação pelo rito ordinário em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando o implemento do adicional noturno de 20% em seu contracheque e o pagamento de diferenças salarias devidas nos últimos cinco anos, com efeitos reflexos nas férias e gratificação natalina. Alega que trabalha de 22:00 às 05:00 horas com regularidade e que não recebe o devido adicional noturno. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/12. Gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Regulamente citado, o réu ofereceu contestação às fls. 20/36, acompanhada do documento de fl. 37, arguindo preliminar de ausência de interesse processual, por inadequação da via eleita, ante a necessidade de mandado de injunção, ante a ausência de lei estadual disciplinando o adicional noturno. No mérito, sustenta a eficácia limitada das normas constitucionais e ausência de previsão legal do adicional noturno pretendido. Alega que a...