TRIBUNA PENITENCIÁRIA NEWS

Imagem ALERJ O relator da proposta de emenda constitucional 32/2019, emenda constitucional que cria a Policia Penal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deputado Max Lemos, perdeu a guerra na Justiça Eleitoral, com a decisão por maioria, pela perda de mandato do ex-prefeito de Queimados por infidelidade partidária. O pré-candidatíssimo tucano à Prefeitura de Nova Iguaçu ainda pode apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Quem herda o gabinete na Assembleia Legislativa do Rio é Átila Nunes (MDB). Eleito pelo MDB, Max migrou para o PSDB fora da janela eleitoral: ele queria garantir a participação nas urnas neste ano, já que Leonardo Picciani fechou apoio à chapa pela reeleição de Rogério Lisboa. O deputado tentou se desfiliar por justa causa, e sua ação foi julgada nesta quarta-feira (15) junto com o pedido de cassação do mandato, apresentado pelo partido. A corte se dividiu: foram dois votos favoráveis à justa causa, enquanto três abraçaram a tese da infidelida...

Rio – No inicio da noite deste domingo, 19 de julho, uma equipe de policiais penais comandada pelo diretor Rogério, que, comanda a  unidade Prisional Benjamim de Moraes, no complexo de Gericinó, Bangu, Zona Oeste do Rio, lograram êxito em impedir a entrada de um grande número de celulares e entorpecente para a unidade Benjamim de Moraes, o fato se deu após uma semana de investigação e vigia no local, que culminou com o flagrante no dia de hoje, onde um suspeito que circulava pela mata arremessou uma mochila com uma grande quantidade de drogas e aparelhos eletrônicos, que ao serem abordados reagiram, e houve disparos de arma de fogo, onde um dos suspeitos foi baleado e outro conseguiu evadir do local. A ocorrência está sendo registrada neste momento na 35ª DP, (central de flagrante do dia).

O ministro Felix Fischer, do STJ, entendeu que a idosa recebia tratamento adequado; ele pode reverter decisão que livrou ex-assessor de Flávio Bolsonaro Relator do caso de Fabrício Queiroz no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Felix Fischer rejeitou em junho a prisão domiciliar para uma mulher de 66 anos, hipertensa, diabética e portadora de HIV que foi condenada por tráfico. Fischer concordou com o argumento da juíza de primeira instância de que ela estava recebendo os cuidados adequados na prisão.  Queiroz teve prisão domiciliar concedida sob a alegação de que alegando que ele não deve permanecer em presídio durante a pandemia de coronavírus porque operou de um câncer no intestino e estaria em tratamento médico. A decisão foi do presidente do STJ, ministro  João Otávio Noronha . No entanto, como relator do caso, Fischer pode ser chamado para rever a medida, caso ela seja questionada. Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amig...

Segundo Guilherme Fiuza, em post na sua conta do twiter, " Até a ONU já entendeu que a Lei das Fake News é a Lei da Mordaça - e da espionagem contra o cidadão. A resistência de auditório finge combater a ditadura do passado enquanto apoia o ato mais ditatorial deste século no Brasil." A ONU alerta que a lei das fake news no Brasil, contraria a todos os acordos internacionais do qual o brasil é signatário.

 Decisão visa proteger Queiroz de contaminação de coronavírus na cadeia, mas não submete esposa foragida a quarentena para permanecerem no mesmo ambiente de prisão domiciliar. A TPNews irá pesquisar os benefícios da cerveja e churrasco no tratamento de câncer O Presidente do STJ, sensibilizado com as imagens divulgadas na grande mídia, onde Queiroz aparecia sempre solitário em fotos tiradas nos churrascos, que organizava em sua solidão de Atibaia, onde permaneceu confinado por aproximadamente um ano na casa do advogado do senador Flavio Bolsonaro, Frederick Wassef. Com a decisão de conceder prisão domiciliar para o casal, levando em consideração os riscos de que Queiroz estaria sujeito a contaminação do COVID-19 dentro do presídio, concedeu o mesmo benefício a Márcia Queiroz, foragida da Justiça. Após decisão, Marcia já se encontra na mesma residência para cumprimento de prisão domiciliar.  Queiroz, por força da decisão do presidente do STJ, não fará mais...

A defesa de Fabrício Queiroz poderia ter recorrido contra a prisão do seu cliente desde o dia 18 de junho, quando o faz-tudo dos Bolsonaro foi encarcerado. Preferiu esperar pelo início do recesso do Judiciário, em 2 de julho, para atravessar um habeas corpus tóxico na mesa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, um magistrado com quem Jair Bolsonaro diz manter uma relação especial. "Foi amor à primeira vista", disse o capitão, em abril. Se fosse protocolado antes do recesso, o pedido de liminar cairia nas mãos de Félix Fischer. Relator da Lava Jato e do caso da rachadinha na Quinta turma do STJ, Fischer é um magistrado temido por onze em cada dez réus. No plantão, a encrenca deslizou para o colo de Noronha, cuja decisão será posteriormente submetida a Fischer e à turma.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária solicitou junto à ALERJ, por meio de ofício enviado pelo secretário Alexandre Azevedo ao Deputado Estadual Max Lemos, a antecipação da votação da PEC 32/2019 que altera a constituição estadual para criar a Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro. É importante ressaltar que o Estado do Rio criou, através da Portaria SEAPCG Nº09 , em seis de Fevereiro deste ano, o seu próprio grupo de trabalho para tratar do assunto. O grupo já traçou as maiores premissas que envolvem o tema e está no estágio de elaboração da lei orgânica. O secretário de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo, relatou, no ofício, a importância do avanço do projeto na casa legislativa. - Importante ressaltar a existência de grande expectativa e ansiedade por parte dos Inspetores de Administração Penitenciária na formulação do novo órgão, vez que a competência de polícia agregará valores novos e ingerência no que tange a Segurança Pública. – Co...