TRIBUNA PENITENCIÁRIA NEWS

Há algum tempo a doutrina e jurisprudência se depara com inúmeras questões que envolvem a possibilidade de interceptação telefônica e telemática. A primeira observação que se impõe fazer é a de que, conforme o art. 5o, XII, da Constituição Federal, somente é possível por meio de decisão judicial com a finalidade de investigação criminal ou para instrução em processo criminal já em tramitação. Então, há no próprio texto constitucional uma limitação/restrição interna nesses termos, que contém, ainda, previsão de legislação infraconstitucional conformadora. Por ser medida de extrema gravidade, a interceptação tem alguns requisitos para a sua concessão: a) indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal; b) imprescindibilidade da medida; c) o fato investigado deve constituir crime punido com reclusão. É provável que ao fazer a leitura do art. 2º, você não entenda as três exigências anteriores. No entanto, perceba que apenas transformei as hipóteses em que a interc...

                                          AGEPEN-BRASIL O presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil, Leandro Allan Vieira, convoca todas as associações filiadas e convida as demais entidades representativas de servidores penitenciários do país para realização de plenária da entidade com objetivo de debater a seguinte pauta: 1-Novas estratégias de mobilização para aprovação da Polícia Penal (PEC 372) - dia 19 de março de 2019 - a partir das 10 da manhã até às 12:00. 2-Reforma da Previdência e impactos na categoria dos agentes penitenciários. plenária e deliberação sobre a participação da AGEPEN-BRASIL na Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência - dia 19 de março a partir das 14 horas até às 16 horas. 3-Projetos de interesse da cate...

Bebianno:  “Perdi a confiança no Jair. É uma pessoa louca, um perigo para o Brasil” “O problema não é o pimpolho. O Jair é o problema. Ele usa o Carlos como instrumento. É assustador”, disse o ex-ministro. A demissão de Gustavo Bebianno do governo promete deixar sequelas. O ex-ministro não responsabiliza inteiramente o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, por ter caído em desgraça, mesmo sendo chamado de mentiroso publicamente. A um interlocutor, disse: “O problema não é o pimpolho. O Jair é o problema. Ele usa o Carlos como instrumento. É assustador”, de acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, de O Globo. Na tarde de sexta-feira, quando a situação ainda não estava definida, Bebianno já mostrava sua decepção. Ao mesmo interlocutor, desabafou: “Perdi a confiança no Jair. Tenho vergonha de ter acreditado nele. É uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”. Pivô Gustavo Bebianno é o pivô de uma das crises mais sérias enfrentadas pelo governo de Jair Bo...

WILSON CAMILO, denunciou pratica de suposto crime praticado por corregedor da SEAP-RJ         Por - Marcos V. Campos - Jornalista RIO - O Inspetor de segurança e administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Camilo, Diretor Financeiro da AGEPEN BRASIL (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL) e Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – SINDAPERJ,   protocolou denúncia junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por suposto crime de interceptação, contra o então corregedor da SEAP-RJ, devido ao uso de prova ilícita, para fins de abertura de sindicância e processo administrativo. Segundo denúncia encaminhada à ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em face do Corregedor da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, teria usado monitoramento das redes sociais, interceptação de dado...

MARCOLA É TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO FEDERAL Marcola está sendo transferido para um presídio federal, juntamente com outros 21 membros do PCC.“O destino ainda não foi revelado, mas estipula-se que seja Brasília”, diz a Folha de S. Paulo. Com forte esquema de segurança nos arredores da Penitenciária 2 de Presidente Prudente Venceslau, desde as primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (13), o líder máximo do PCC (primeiro comando da Capital)Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, deixou o presidio Venceslauense na manhã de hoje as 08h20m. Além de Marcola, estão sendo transferido outros 21 detentos que fazem parte da liderança do PCC.

FOTO:facebook Boechat, este sim é um eterno mito, Sua clareza, sua oratória, seu discurso, ao mesmo tempo comum a nós e de uma contundência absoluta, nos farão muita falta. Amigo e parceiro da Tribuna Penitenciária News, foi por inúmeras vezes nosso porta voz, porta voz do inspetor penitenciário do estado do Rio de Janeiro, nos ajudando a tornar público, todas as aberrações de gestores corruptos e sem caráter, perdemos um grande homem, um cidadão impar, o maior jornalista do país, arauto  do povo brasileiro. Vá com Deus Boechat, tentaremos fazer o possível para dar continuidade a este jornalismo destemido e imparcial, sua voz em nossas manhãs,  trazia para nós brasileiros, informações e alegria com seu jeito extrovertido de ser, já aos políticos corruptos e larápios da república, sua voz trazia temor...... Vá com Deus Boechat.  Grande amigo e parceiro da Tribuna Penitenciária. AGEPEN BRASIL SINDAPERJ WILSON CAMILO

Mulheres que visitam presos do primeiro escalão do comando vermelho, pegavam carona em carro oficial do diretor da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho Diretor fazia transporte de uber para visitantes do CV em carro oficial Rio - O comando vermelho é uma das facções criminosas mais violentas do Brasil, a facção tem regulamento, estatuto interno, onde não se admite que membro de sua facção aperte se quer a mão de membros da segurança pública, presos do comando vermelho, jamais se dirige à algum agente sem que tenha outro preso ao lado para ouvir o que será conversado, a facção costuma exigir aos diretores das unidades prisionais que oriente os seus subordinados a não usarem óculos escuros no pátio de visita, para que não fiquem olhando as suas respectivas esposas ou namoradas. Agentes já foram agredidos em unidades prisionais por usarem óculos escuros, acusados de estarem apenas olhando para as visitas com óculos escuro. O preso desta facção exige das autoridades o direito...