APÓS REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA FAZENDA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS DA PARAÍBA MUDA POSTURA NA COBRANÇA PELA IMPLANTAÇÃO DO PCCR
A lei 11.359 de 18 de junho de 2019, que
trata do plano de carreira dos policiais penais do Estado da Paraíba, representa
a realização de um sonho antigo da categoria, no entanto, no decorrer do
processo de avaliação de títulos (certificados e diplomas) todos foram
surpreendidos com a pandemia causada pelo vírus conhecido por COVID-19.
Como efeito colateral houve fechamento de
comércios, fábricas, indústrias e algumas restrições nas liberdades de
locomoção. Na prática o ocorrido deu um bom argumento ao Governo do Estado da
Paraíba no que diz respeito à queda da arrecadação. Num primeiro momento a
nossa entidade compreendeu o momento e achamos por bem, após conversar com
alguns setores do Governo, esperarmos as coisas estabilizar para que as
implantações das Classes funcionais começassem a ser publicadas em Diário Oficial
do Estado.
Entretanto, a reunião de hoje com o
Secretário da Fazenda não foi animadora e decidimos, desde já, tomar algumas
providências, entre elas: disponibilizar o nosso corpo de advogados de forma mais
enfática, com o propósito de acionarmos a justiça para a implantação das
classes e com cobrança do retroativo, sentiremos a categoria nos próximos dias
e trataremos sobre a possibilidade de convocarmos uma assembleia geral,
respeitando as normas sanitárias.
O sentimento é de frustração, a lei existe
e está em vigor produzindo efeitos jurídicos. Entendemos não haver um impacto
financeiro considerável que inviabilize a implantação e aceitaríamos negociar a
forma de implantação. Estamos abertos ao diálogo, no entanto, não é justo com a
nossa classe profissional que um direito conquistado com muita luta e
sacrifício de muitos, não seja contemplado, principalmente, num momento difícil
como o atual e estando toda a nossa categoria, todos os dias, com um grande
risco de contaminação.
Wágner José Monteiro Falcão
Presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba
