FAREI UMA NOTÍCIA CRIME (POR AMEAÇA) E CRIME IMPRESCRITÍVEL EM DESFAVOR DO POLICIAL PEDRO CHÊ, LÍDER DO MOVIMENTO “POLICIAIS ANTIFASCISMO”
FAREI UMA NOTÍCIA CRIME (POR AMEAÇA) E CRIME IMPRESCRITÍVEL EM DESFAVOR
DO POLICIAL PEDRO CHÊ, LÍDER DO MOVIMENTO “POLICIAIS ANTIFASCISMO”
Trata-se de um vídeo do senhor conhecido
como Pedro Chê, líder do movimento Policiais Antifascismo, na oportunidade o
mesmo em alto e bom som afirma: “que todas
as pessoas que participarem da carreata do dia 19 de abril de 2020 em Natal serão
todas identificadas, pois será tudo gravado, e como se trata de um flagrante, as
autoridades serão comunicadas, pois, a brigada Antifascismo, junto com apoio
dos policiais antifascismo irá atuar, já sabemos quem e como está coordenando
isso e as pessoas que participarem serão identificadas, será tudo gravado, como
se trata de um flagrante, as autoridades serão chamadas a efetuarem as prisões”.
Ora, é inadmissível que alguém use o
aparato policial para o seu bel prazer, inclusive, o que se observa é o grande
uso político da pandemia causada pelo COVID-19. Na fala do líder do movimento “Policiais
Antifascismo” vislumbramos a possibilidade de, pelo menos, a ocorrência de dois
tipos penais (a depender do entendimento do TJRN), o de ameaça, previsto no
artigo 146 do Código Penal e outro previsto no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, em seu inciso XLIV. Ao afirmar em seu vídeo que no próximo dia
19/04 a BRIGADA ANTIFASCISMO estaria atuando, filmando e prendendo, ilegalmente,
os presentes na carreata. Confirmando-se o prometido por Pedro Chê, teremos
consolidado o que está previsto como crime inafiançável e imprescritível na CF
de 1988, uma ameaça à ordem constitucional, o direito sagrado e natural que
todos possuem a liberdade, vejamos:
“Art. 5º
...
XLIV. constitui crime
inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado democrático;”
A meu ver, o crime de ameaça já está
consolidado, estaremos observando em loco a confirmação das ameaças feitas pelo
suposto líder, toda a sociedade precisa levantar-se em defesa dos direitos
constitucionais, em especial, os direitos a manifestar-se e o das liberdades
individuais. Na qualidade de ex-policial militar do glorioso Estado do Rio
Grande do Norte, sinto-me decepcionado como este tipo de grupo e atuação ainda
encontrarem eco no meio da corporação, a PMRN e a PCRN sempre foram um berço de
grandes heróis da democracia, necessário se faz que tal movimento, inimigo da
democracia, seja expurgado do seio das gloriosas corporações. O link do vídeo
no youtube segue abaixo, por segurança fiz uma cópia em meus arquivos.
Marcelo Gervásio
Advogado Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Presidente do Grupo AVANTE NORDESTE
Jornalista
WhatsApp: (81) 99582-1964
https://youtu.be/bM4FbIe3aFw
