NOTA DE ESCLARECIMENTO E PROTESTO CONTRA A REDE GLOBO

A Associação dos Agentes de Segurança Penitenciários do Brasil – AGEPEN/BRASIL vem a público emitir nota de esclarecimento e protesto diante das exposições apresentadas na obra áudio visual veiculada a profissão que esta sendo transmitida em horário nobre pela Rede Globo de Televisão de nome “Carcereiros”, que causa uma onda de desinformação e confusão danosa para categoria e sua imagem frente a seu papel e importância prestado a sociedade, com isso, se faz necessário apresentar nota e pontos de esclarecimento que não são levados em consideração na obra citada mas fundamentais para valorização da profissão diante da Sociedade Brasileira.

• É sabido que a função de Agente de Segurança Penitenciário é nova e ainda está em processo de construção de identidade onde sequer a mesma possui regulamentação definida e possui várias propostas legislativas para efetivarem sua natureza de uma quinta Polícia, a Polícia Penal PEC 372/17, PEC 308/04 PEC 14/17 .
• A profissão apesar de longe dos holofotes midiáticos é responsável por inúmeros combates internos e externos diários e é garantide da paz e Segurança Pública dentro e fora das unidades prisionais de todo Brasil.
• O Agente de Segurança Penitenciário também exerce inúmeras funções administrativas para o bom andamento do cumprimento da pena, dando caráter assim a um verdadeiro órgão especificado para administração e segurança das medidas de execução penal no País, sem o qual não cumpriria seu papel com eficiência.
• A profissão digna de Carcereiro diverge em sua natureza jurídica da do Agente de Segurança Penitenciário, o primeiro, é um cargo veiculado a Policia Civil dos Estados e da União que é encarregado de custodiar os presos provisórios e temporários nas delegacias das Polícias Civis e Federal, já o segundo é cargo autônomo ligado geralmente as Secretarias específicas de Segurança Penitenciária ou aos DEPENs( Departamentos Penitenciários- Federal ou Estadual) até o momento, sem definição legal, porém com reconhecida atividade por parte inclusive do STF de natureza de Polícia especializada em cumprimento da pena em presídios e cadeias.
• Por diversas vezes a emissora confunde as duas profissões atribuindo uma visão extremamente simplória que a matéria exige, causando assim constrangimento e desconforto as duas profissões e confusão ao público em geral diante de um tema delicado sobretudo a exposição correta do desempenho de cada um e seu serviço oferecido ao público.
• É importante esclarecer que o Agente de Segurança Penitenciário exerce inúmeras funções, uma delas apenas é a que chamamos de Cárcere, o programa da emissora em questão esquece das outras atividades desempenhadas pelo profissional, como combate bélico a rebeliões, escolta, custódia, investigação, organização, disciplina, inteligência dentre outras inúmeras que um complexo penitenciário exige e é esse profissional encarregado para tal.

Sempre primando pela busca da verdade e valorização da profissão a Associação dos Agentes Penitenciários do Brasil repudia a falta de pesquisa preliminar da emissora ao retratar uma profissão pouco vista de forma confusa e sem o zelo que a questão exige, sobretudo em tempos de luta de valorização da categoria, transformando-os em coadjuvantes em um processo dos quais são protagonistas.

Marcelo Gervásio

Presidente de Honra da AGEPEN/BRASIL

Rafael Chateaubriand De Miranda

Agente De Segurança
Penitenciário/PB