UPB(entidade a qual a AGEPEN-BRASIL é filiada) Publica Nota Sobre Desfecho da Reforma da Previdência
UPB(entidade a qual a AGEPEN-BRASIL é filiada) Publica Nota Sobre Desfecho da Reforma da Previdência
A União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne as
entidades representativas das carreiras policiais e de segurança pública vem
esclarecer às bases o desfecho temporário da luta dos profissionais civis de segurança
pública por um tratamento digno na reforma da previdência.
Vivenciamos, na semana passada, a frustração do não
atendimento do pleito da categoria na tramitação da reforma na fase de comissão
especial, quando um destaque que beneficiaria toda a segurança pública
brasileira foi rejeitado sob o argumento de não desidratar a economia da
reforma, em contraste com a posterior aprovação de medida que atendeu os
grandes empresários do agronegócio, a um custo mais de 80 bilhões de reais.
Mais de 40 vezes o necessário para atender os nossos pleitos.
Com o sentimento de que a luta honrada e destemida deveria
persistir, concentramos os esforços na apresentação de um destaque que buscasse
mitigar parte dos inúmeros prejuízos trazidos aos profissionais de segurança
pública.
Por intermédio do partido PODEMOS, com imenso esforço e
comprometimento de todos os seus membros, foi apresentado um destaque para
votação em separado de emenda supressiva, buscando a retirada da idade mínima
do texto, e remissão para tratamento posterior do tema, por lei complementar.
Na manhã da última quarta-feira (10), contudo, participamos
de uma reunião com a bancada do PODEMOS, com o líder do Governo na Câmara e
alguns outros parlamentares, momento em que fomos informados da ocorrência de
um acordo parlamentar, envolvendo o PODEMOS, parlamentares ligados à segurança
pública e o presidente Rodrigo Maia, para a retirada do DVS 78.
Foi-nos repassado que a insistência em manter o DVS 78
resultaria em ações contrárias que levariam a retirada da integralidade e da
paridade para os policiais, aumento do tempo de atividade policial entre outros
retrocessos.
Destacamos, ainda, que a luta não está encerrada e todos os
representantes da UPB reafirmam seu comprometimento com as bases em levar as
pautas da segurança pública ao Senado, continuando a luta por melhorias no
texto.
O que permanece e se avança, desde o início do texto
original da PEC 06 até agora são:
– Fim do gatilho automático de aumento da idade mínima;
– Manutenção do cômputo do tempo militar para tempo
policial;
– Idade mínima de 55 anos para todos os policiais ou idade
mínima de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, desde que cumprido um
pedágio extra de 100% sobre o tempo restante na promulgação, limitando-se à
trava de 55 anos;
– Compromisso da Integralidade e Paridade para TODOS os
policiais até a promulgação da PEC, com a promessa do Governo de garantia às
turmas que estiverem nos cursos de formação;
– Pensão integral e vitalícia por morte em serviço ou
decorrente da atividade policial;
– Manutenção do tempo de atividade policial para os atuais
servidores em 20 anos para homens e 15 para mulheres;
Por fim, enfatizamos que estamos cientes dos prejuízos que a
proposta de reforma da previdência está trazendo e continuaremos em busca pelas
adequações necessárias à obtenção de uma segurança pública de qualidade.
Brasília, 12 de julho de 2019
