A GRANDE FARSA DA CADEIDA PRIVADA EM RIBEIRÃO DAS NEVES MINAS GERAIS
Os problemas do primeiro presídio realmente privado do Brasil
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Créditos de Imagens - CGN
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O primeiro presídio do País feito por meio de uma parceria
público-privada (PPP) não impede que presos fujam, violações aos direitos
humanos e mercantilização do sistema penitenciário para garantir lucro às
empresas. Fatos relatados pela agência pública, sobre a penitenciária de
Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, idealizada em 2009 pelo então governador
Aécio Neves (PSDB) para servir de modelo nacional e, eventualmente, plataforma
eleitoral. A obra do complexo penitenciário foi concluída durante a gestão de Antônio
Anastásia, correligionário e sucessor de Aécio (Ambos envolvidos em escândalos de
corrupção e desvio de dinheiro público).
O plano era na época, ter cinco pavilhões funcionando a todo
vapor, entretanto em 2019, dez anos após a inauguração, a maioria ainda não
está em operação. Durante a passagem pela penitenciária, a reportagem da Agencia Pública
colheu relatos de humilhação de familiares de presos nas revistas feitas
minutos antes de entrarem para visitação, queixas de detentos que já cumpriram toda a pena e
ainda assim não foram soltos, além de regras do cotidiano questionadas pela
massa carcerária, como a obrigatoriedade de tomar banho em até três minutos, e
corte de água durante o dia. Além disso, o sistema não impediu que, um mesmo
detento, fugisse duas vezes.
Um dos pontos que a penitenciária se orgulha de ter
implementado, mas foi questionado por um defensor público, é o fato de até a
assistência jurídica ser privatizada (O preso com poder aquisitivo, conseguirá
sua liberdade muito antes daqueles que não gozam de condições financeiras, “os
desvalidos” permanecerão por mais tempo na prisão, rendendo lucros aos
acionistas investidores das PPPs). Outro problema levantado, está no uso e
precarização da mão de obra dos detentos. A ideia é que todos os presos estudem
e trabalhem, mas sem nenhum contrato e custando menos da metade dos custos que
um assalariado CLT custaria.
Da segurança dos
apenados em Ribeirão das Neves
“Detento é assassinado dentro de penitenciária, em Ribeirão
das Neves", matéria capa do jornal O
Globo em 26 de fevereiro de 2019, no corpo havia 47 perfurações, o detento foi
morto por um chuço, espécie de faca artesanal, e os outros 17 detentos que estavam na
mesma cela tiveram ferimentos graves, e foram ouvidos na época pelo delegado de
plantão na delegacia local.
O certo é que o tema privatização de presídios é polêmico, e
previsto na agenda Brasil do PMDB antes mesmo do impeachment, a ideia recebe
críticas porque não rompe com a lógica da “política criminal de encarceramento
em massa”. Pelo contrário. A lógica é: usar a superlotação nas unidades
públicas para justificar a privatização e, uma vez privatizado, o sistema vai
querer garantir cada vez mais presos para garantir lucros, ou seja, a
superlotação será ainda amplificada, vez que toda empresa com sócios
investidores, requer lucro, assim, não há como fugir da lógica financeira, de
que quanto maior número de "cliente", maior o lucro, entretanto apesar do termo
parceria público privado, quem assumirá todas as despesas e gastos com os custos
dos presos das PPPs, será ser sempre o erário público, que, pagará a empresa terceirizada
a média de 8 mil reais por presos. Uma parceria desproporcional, onde o
contribuinte entra com o dinheiro e os investidores com o lucro. E a sociedade?
A sociedade entra com objeto do lucro.... Seres humanos sendo presos, encarcerados
para que investidores possam lucrar. Sim, apenas lucrar, pois nem mesmo a
responsabilidade civil e criminal recaem sobre os investidores idealizadores da
“parceria” público privado, considerando os massacres que ocorreram recentemente no
norte nordestes, onde dezenas de presos, sob responsabilidade das PPPs, foram
executados, esquartejados barbaramente dentro dos presídios privados nos estados da Amazônas, Rondônia
e Rio Grande do Norte, entretanto, as indenizações aos familiares dos detentos
mortos, saíram dos cofres públicos, enquanto as PPPs, não assumiram nenhum ônus das
tragédias.
A grande farsa das PPPs do sistema penal, é muito mais
obscura do que se pode imaginar, é idealizada por verdadeiras organizações criminosas e
cartéis, formados por milicianos, militares, delegados de policia federal e Estadual, que atuam sucateando a segurança pública e o sistema
penitenciário, somente para inserir suas empresas de segurança privada (na grande
maioria em situação irregular), em detrimento da segurança pública.
Esta é a verdade sobre as privatizações e parcerias pública
privada na segurança pública, principalmente do Sistema Penitenciário
Brasileiro.
Wilson Antônio Camilo Ribeiro
Presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro
SINDAPERJ
