POR DANIEL BIASETTO 14/06/2018 17:12 / atualizado 14/06/2018
17:32
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Cristiane Brasil e Roberto Jefferson durante sessão na Câmara
dos Deputdos - Divulgação / Câmara dos Deputados/Arquivo
RIO - O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e sua
filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), orientaram uma ONG que
prestava serviços à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a fraudar
os requisitos necessários para conseguir o registro sindical no Ministério do
Trabalho. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários
do Estado do Rio (Sindaperj), Wilson Antônio Camilo Ribeiro, que denunciou o
caso em 2016/2017 ao Ministério Público Federal (MPF) e ao próprio Ministério
do Trabalho. A denúncia serviu de base para a Polícia Federal deflagrar a
operação Registro Espúrio, na qual Jefferson e Cristina são investigados por
pagamento de propina na concessão de registros sindicais. O caso corre em
sigilo na Procuradoria Geral da República, em Brasília.
O registro sindical é o primeiro passo para uma entidade
obter a Carta Sindical, que lhe permite cobrar mensalidade de seus associados.
No último dia 30 de maio, agentes da PF estiveram nos gabinetes dos deputados
federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho
(PTB-PB). A prisão dos deputados foi pedida, mas negada pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Roberto Jefferson, também foi alvo
da investigação, porém nada foi provado contra ele. De acordo com os
investigadores, ele apenas teria conhecimento do esquema, sem participar.
A pedido do MPF, o STF autorizou aplicação da chamada
"medida cautelar diversa de prisão". No processo, além de proibir a
entrada no ministério, os parlamentares não poderão entrar em contato com
outros investigados.
Assembleia fantasma
Registro adulterado
Os dirigentes do sindicato Marcos Ferreira (de vermelho) e
Gutemberg de Oliveira posam para foto no gabinete da deputada Cristiane Brasil
(PDT-RJ) - Divulgação
De acordo com Camilo, o esquema foi articulado ainda quando
Jefferson cumpria pena pelo mensalão no Instituto Penal Francisco Spargoli
Rocha, em Niterói, e contava com anuência do ex-secretário da Seap, coronel
Erir Ribeiro. Durante o período em que ficou preso na unidade, entre fevereiro
de 2014 e maio de 2015, Jefferson passou a receber com frequência a visita dos
dirigentes da ONG que virou sindicato: Gutemberg de Oliveira, Marcos Ferreira
de Lima e Francisco Rodrigo Rosa.
Marcos Ferreira foi candidato a vereador e deputado estadual
pelo PTB. Ele, assim como os demais dirigentes da ONG, também são funcionários
de carreira da Seap e ocupam cargos de chefia na secretaria.
A ONG, cuja razão social é Sindicato dos Servidores da
Secretaria da Justiça, mas que se denomina Sindicato dos Servidores do Sistema
Penal do Rio (SindSistema-RJ), tem sua competência, bem como a prestação de
serviços, questionadas no Tribunal de Justiça do Rio pela entidade que
representa os servidores penitenciários.
De acordo com o processo, que corre na
14ª Vara Cível, a natureza jurídica do Sindsistema é de ONG voltada para ações
de defesa de direitos sociais ligadas à cultura e à arte, não tendo, portanto,
a natureza jurídica de "entidade sindical", como deve ficar
comprovado para a liberação do registro.
Mesmo após a denúncia de fraude ao MPF e ao próprio
Ministério do Trabalho, a Secretaria de Relações do Trabalho concedeu o
registro ao Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça, conforme mostra
a publicação no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro de 2017, assinada
pelo então secretário Carlos Cavalcante Lacerda, exonerado em abril. Lacerda é
filiado ao Solidariedade, partido do deputado Paulinho da Força (SD-SP), também
investigado na Regitro Espúrio.
Quatro meses depois de garantir o registro sindical, o
SindiSistema foi convidado pelo secretário de Relações do Trabalho para receber
a Carta Sindical das mãos do então Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego, Helton Moura. Moura é afilhado político de Roberto Jefferson e Jovair
Arantes (PTB-GO), também investigado na Registro Espúrio, e responsáveis pela
manutenção dele como atual ministro do Trabalho.
- Houve uma fraude na documentação levada ao Ministério do
Trabalho, que ignorou a nossa denúncia e mesmo assim emitiu a Carta Sindical a
uma ONG. Curioso, que isso tudo aconteceu depois de diversas visitas feitas
pelos diretores da ONG Gutemberg de Oliviera, Marcos Ferreira e Francisco Rosa
ao ex-deputado Roberto Jefferson, que domina há anos as indicações políticas no
Ministério do Trabalho. A deputada Cristiane Brasil também participava dessas
visitas quando
O presidente do Sindsistema, Gutemberg de Oliveira, negou que
tenha visitado Roberto Jefferson, mas disse ter encontrado com Cristiane Brasil
em outras oportunidades para discutir temas de interesse da categoria. Ele
também confirma que esteve com Carlos Lacerda apenas na cerimônia de entrega da
Carta Sindical.
Assembleia fantasma
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| LISTA DE PRESENÇA FORJADA |
O presidente do Sindsistema, Gutembergue de Oliveira, recebe
a Carta Sindical das mãos do então Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego, Helton Yomura, hoje ministro do Trabalho. - Divulgação
O Ministério do Trabalho fez vistas grossas ao conceder o
registro sindical à entidade que representa os servidores da Secretaria de
Justiça do Estado do Rio. Uma ONG, voltada para ações culturais e artísticas
que nada têm a ver com atividades sindicais, fraudou entre outras exigências, a
ata de uma Assembleia Geral Extraordinária que não aconteceu e a apresentação
de uma lista de participantes falsificada e com duplicidade em assinaturas ao
qual o O GLOBO teve acesso.
O pagamento de propina a servidores indicados por caciques do
PTB e Solidariedade, em troca de registros sindicais dentro da Secretaria de
Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, está sendo investigado pela
Polícia Federal no âmbito da operação Registro Espúrio, que em maio mirou
Roberto Jefferson e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força
(SD-SP).
Registro sindical - assinaturas - Reprodução
A Secretaria de Relações de Trabalho é a pasta responsável
pelo registro sindical das entidades. Exonerado em abril por ter dado aval à
volta do imposto sindical após realização de assembleia, o ex-secretário Carlos
Lacerda foi quem concedeu a Carta Sindical ao Sindsistema-RJ. O presidente da
entidade, Gutemberg de Oliveira, porém diz que contribuição de R$ 35 seus 3.200
associados é facultativa. Ele se diz contra a cobrança compulsória, mas
confirmou que todos os associados colaboram mensalmente com a taxa.
Na lista de presença da Assembleia Geral Extraordinária, com
pouco mais de 60 nomes, O GLOBO identificou ao menos duas irregularidades: a
duplicidade do nome do servidor Walter da Silva e a inclusão de Dilson Ramos,
sem o seu consentimento.
Ao GLOBO, Ramos diz ter ficado surpreso quando viu seu nome
na lista e afirmou que sequer houve assembleia.
Registro sindical - assinaturas - Reprodução
- Fui orientado a assinar um documento que serviria como
abaixo-assinado para pleitear um benefício para nossa categoria, não estava
claro que era para obter registro no Ministério do Trabalho. Além disso, não me
recordo de nenhuma outra pessoa assinando após a minha vez, só sei que naquela
data ninguém assinou e não aconteceu assembleia nenhuma.
Já Gutemberg diz que houve sim assembleia e credita à intriga
da oposição as denúncias que lhe são imputadas.
Roberto Jefferson e Cristiane Brasil não retornaram às
ligações da reportagem.
Procurada, a Seap se llimitou a dizer que sua relação
"não é com nenhuma entidade representativa", e sim com a categoria.
- A preocupação da Seap é com os servidores, independente do
sindicato - afirmou o secretário David Anthony.
O Ministério do Trabalho afirmou que não irá se pronunciar
enquanto perdurar a sindicância instaurada junto à Secretaria de Relações do
Trabalho (SRT).
REPRODUÇÃO DO O GLOBO.COM - https://oglobo.globo.com/brasil/mpf-investiga-se-jefferson-mesmo-preso-cristiane-brasil-orientaram-ong-fraudar-registro-sindical-22779258
REPRODUÇÃO DO O GLOBO.COM - https://oglobo.globo.com/brasil/mpf-investiga-se-jefferson-mesmo-preso-cristiane-brasil-orientaram-ong-fraudar-registro-sindical-22779258
