II CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO E JUSTIÇA
30 & 31 de Março de 2017 - 9h ás 19h -Salão Nobre - Avenida Marechal Câmara, 150/9ºandar - Centro - Rio de Janeiro -RJ.
SISTEMA PENITENCIÁRIO E JUSTIÇA
A população prisional brasileira cresce em ritmo acelerado e segue alocada em condições precárias, alcançando hoje a 4ª posição mundial depois de Estados Unidos, China e Rússia como uma das maiores.
Embora o ritmo de crescimento do número de presos no Brasil seja constante, a explosão de pessoas encarceradas se deu a partir de 2002, quando o País tinha 239 mil presos, ou seja, 60% a menos do que possui hoje. Atualmente, o País registra um crescimento de 7% ao ano no número de prisões.
Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aosdetentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira. O que tem-se observado é que a questão da superlotação e as péssimas condições de vida,saúde e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal preceitua, qual seja, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime, transformando, assim, o que deveria ser um centro de ressocialização de criminosos em uma "universidade do crime".
Soma-se a isso, o pequeno número de profissionais que trabalham no sistema prisional (agentes penitenciários, médicos, enfermeiros, psicólogos etc) que constantemente sofrem ameaças e ainda convivem num ambiente insalubre com o risco de contraírem doenças sem contar com os riscos constantes de rebeliões e atuações de Facções poderosas que dominam pelo medo expandindo suas ações para fora das prisões acarretando o aumentando a criminalidade e a violência sem limites.
Realização
Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia – IBDC
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-RJ.
PROGRAMAÇÃO (Conforme o seu andamento, o programa poderá sofre alterações com referência a mudança de algum palestrante convidado por motivos de agenda ou imprevisto, no que será previamente substituído)
1-TÍTULO
II Conferência Nacional Sobre o Sistema Penitenciário e Justiça.
2-DATAS
30 e 31 de Março de 2017
3-LOCAL
Salão Nobre da OAB-RJ - Avenida Marechal Câmara, 150/9º andar- Centro – Rio de Janeiro - RJ.
4-HORÁRIO
Das 9h ás 19h.
Ubirajara Chagas Favilla
6-COORDENAÇÃO
Wilson Camilo Ribeiro
Ubirajara Chagas Favilla
José Pinto Soares de Andrade
7-REALIZAÇÃO
Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia-IBDC
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro – RJ
Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/RJ.
8-APOIOS
OAB-RJ,UGT Nacional., UGT-RJ, Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal, Sindicato dos Delegados de Policia Federal-RJ.
9-CARGA HORÁRIA DA OAB-RJ
Será conferida a carga horária de 16 horas pela OAB-RJ aos estagiários participantes.
10-INSCRIÇÕES GRATUITA
11-PROGRAMAÇÃO (SUJEITA Á MODIFICAÇÕES)
9h15min-Cerimônia de abertura
•Ministra Carmen Lúcia Vianna Peixoto (Presidente do Supremo Tribunal Federal-STF)
•Des. Federal Ricardo Cruz Fontes (Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região)
•Dr.Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB-RJ)
•Dr.André Castro (Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro)
•Dr.Ricardo Path (Presidente da UGT Nacional)
▪Dr.Nilton Duarte Costa (Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT/RJ)
•Dr.Leandro Allan Vieira (Presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários-Febrasp)
•Dr.Wilson Camilo Ribeiro (Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário - RJ)
▪Dr.Sérgio do Rego Macedo (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia - IBDC)
30/03/2017 (Quinta-feira)
10h
10h30min
11h
11h20min
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Painel 01: A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: SUPELOTAÇÃO, ATUAÇÃO DAS FACÇÕES E DESCONTROLE.
●MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA (Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN)
●LEANDRO ALLAN VIEIRA (Presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários; Presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal-Brasília-SINDPEN)
●CARMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA (Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais -1973 a 1977; Mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade Mineira de Direito da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais)
Intervalo
Debate
MODERADOR: JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB - RJ)
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14h
14h30min
15h
15h30min
16h
16h20min
16h50min
17h20min
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Painel 02: O SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: PANORAMA E DESAFIOS.
●ERI RIBEIRO COSTA FILHO (Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP; Coronel da Polícia Militar – RJ; Ex-Comandante Geral da Polícia Militar-RJ)
Painel 03: EXECUÇÃO PENAL, CUMPRIMENTO DA PENA E REINCIDÊNCIA.
●RAFAEL ESTRELA NÓBREGA (Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça-RJ)
Painel 04: SUPERLOTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E O COMBATE AS ILEGALIDADES E PRIVILÉGIOS NO SISTEMA PRISIONAL.
●ANDRÉ GUILHERME DE FREITAS (Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro)
Debate
Intervalo
MODERADOR: UBIRAJARA CHAGAS FAVILLA (Diretor do IBDC)
Painel 05: PEC 287/2016 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA): ADMISSIBILIDADE, MUDANÇAS E PREJUÍZOS.
●NILSON DUARTE COSTA (Presidente da União Geral dos Trabalhadores –UGT - RJ; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Pesada)
Painel 06: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA PENAL (PEC 308/04): ESTRUTURAÇÃO, VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES E AVANÇOS.
●JOSÉ ROBERTO DAS NEVES (Vice-Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná-SINDARSPEN; Diretor da Federação dos Servidores Penitenciários; Agente Penitenciário; Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP)
Painel 07: POLÍTICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO PRISIONAL: IMPLEMENTAÇÃO, PREVENÇÃO, CONDIÇÕES INSALUBRES DAS UNIDADES E RISCOS.
MODERADOR: LEANDRO ALLAN VIEIRA (Presidente do SINDPEN)
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9h30min
10h
10h30min
11h
11h20min
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Painel 08: PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: AVANÇO OU RETROCESSO?
●WILSON CAMILO RIBEIRO (Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro; Agente de Penitenciário - RJ)
Painel 09: POLÍTICA CRIMINAL EPENITENCIÁRIA BRASILEIRA: ONDE AVANÇAMOS?
●JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-RJ; Advogado e Sócio do Escritório Soares de Andrade; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB)
Painel 10: PRISÃO: MITOS E VERDADES-CASTIGO OU REABILITAÇÃO. DOS PSEUDODIREITOS DOS PRESOS AO ETIQUETAMENTO SOCIAL.
●EDUARDO PAES FERNANDES (Promotor de Justiça-RJ; Pós-graduação em Criminologia pelo Instituto Superior do Ministério Público-RJ; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Estácio de Sá)
Intervalo
Debate
MODERADOR: CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Delegado de Polícia Federal)
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14h
14h30min
15h
15h30min
15h50min
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Painel 11: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: IMPLANTAÇÃO E (IN)VIABILIDADE.
●BRUNO PAURA (Presidente da Seccional da OAB de São Gonçalo; Membro do Conselho Diretor da Associação Fluminense dos Advogados Civilistas e Criminalistas; Advogado; Recebeu o título de Notável Jurista em 2015 após pesquisa realizada pelos associados e Magistrados das Comarcas de Niterói, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Ilha do Governador; Condecorado com o Título Niteroiense pela Câmara de Vereadores de Niterói em 2016)
Painel 12: EXCESSOS PUNITIVOS E O SISTEMA PRISIONAL EM XEQUE?
●EMANUEL QUEIROZ RANGEL (Coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro; Defensor Público)
Painel 13: SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS.
●ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (Juiz-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB; Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília-1984; Integrou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Membro da Comissão Nacional de Direito e Reforma Trabalhista; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros)
Intervalo
MODERADORA: MAÍRA FERNANDES (Advogada)
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16h20min
17h
17h30min
18h
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Painel 14: PCC: ESTRUTURA E PODER.
●DANIEL GRANDOLFO (Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo; Agente Penitenciário)
Painel 15: A ATUAÇÃO DAS FACÇÕES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
●UBIRAJARA CHAGAS FAVILLA (Diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia; Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-RJ; Condecorado com a Medalha Policial do ano em prol da sua atuação e trabalho perante a segurança pública e as policias; Agraciado em 2015 e 2016 com as placas pela Associação Nacional dos Delegados e Policia Federal – ADPF; Pesquisador; Em 2009 foi eleito em 6º lugar para fazer parte da comitiva de representantes do Estado do Rio de Janeiro na Conferência Nacional de Segurança Pública realizada em Brasília para discussão e votação das diretrizes relacionadas à segurança pública no Brasil, em que englobou 3.400 representantes de todos os Estados brasileiros; Membro da Comissão de Combate à Pirataria da Firjan; Pesquisador)
Painel 16: CRIMINALIDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO E SEGURANÇA PÚBLICA.
●ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA (Juiz-Presidente do III Tribunal do Júri; Atuou na 1ª Vara Criminal de Bangu tendo como clientela o Complexo Penitenciário de Bangu, Membros de Milícias; Entre os criminosos condenados destacam-se os Traficantes Fernandinho Beira Mar e Matemático)
Debate
MODERADOR: EVERSON CHEMALE ALVES (Jornalista)
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