PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SEU DESRESPEITO, ISSO SIM É UM ABSURDO!
Tomando como ponto de partida os princípios basilares da Constituição
de 1988 consagrados no art. 1º, é imprescindível considerar que a
República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos,dentre outros, a dignidade da pessoa humana e o valor social do
trabalho. A ordem econômica deve estar apoiada na valorização do trabalho (art. 170) e a
ordem social terá como base o primado do trabalho (art. 193). Além disso, constitui
objetivo fundamental da República construir uma sociedade livre, justa e
solidária (art. 3º, I).O princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), adaptado para o campo do Direito do Trabalho, indica
que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador. Para isso, a
Constituição garantiu no art. 7º, XXII, a redução dos riscos inerentes ao trabalho,
por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
SENHORES INSPETORES,
MAIS UM DESCASO E DESRESPEITO COM ESTA CLASSE SOFRIDA, OS ELEVADORES DA
CENTRAL DO BRASIL ENCONTRAM-SE PARCIALMENTE INOPERANTES POR FALTA DE
PAGAMENTO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO‼ PARCIALMENTE PORQUE SÓ FUNCIONAM ATÉ O
QUINTO ANDAR, PORTANTO SERVIDORES QUE TRABALHAM OU SÃO CONVOCADOS A
COMPARECEREM NO DÉCIMO QUINTO ANDAR E DÉCIMO SEXTO ANDAR( SISPEN E CORREGEDORIA
RESPECTIVAMENTE) ESTÃO SUBINDO AS ESCADAS DO QUINTO ANDAR EM DIANTE‼
Desse modo, qualquer
forma, mesmo que singela ou sem querer que vise o desrespeito a pessoa humana,
há de ser entendido como uma afronta não só aquela pessoa ou aquele grupo de
pessoas ofendidas, mas ao próprio Estado de Direito.
Desse modo, qualquer
forma, mesmo que singela ou sem querer que vise o desrespeito a pessoa humana,
há de ser entendido como uma afronta não só aquela pessoa ou aquele grupo de
pessoas ofendidas, mas ao próprio Estado de Direito.
