VERÃO CARIOCA: SENSAÇÃO TÉRMICA MAIS DE 50º (cinquenta gráus), ENTRETANTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA QUERIA COMPRAR MAIS DE
50.000 (CINQUENTTA MIL) CASACOS DE FRIO PARA PRESOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EM PLENA CRISE FINANCEIRA
Parte dos servidores públicos do Rio de Janeiro vai receber o salário de novembro parcelado até o dia 20 de janeiro e não há previsão para o 13º Salário. Apesar da grave crise financeira, o Governo do Estado abre licitação para a compra de casacos para os presidiários.
As visitas estão autorizadas a levar alimentos, objetos e vestuários para os presos. A Resolução SEAP nº 610 permite que cada preso receba um casaco.
O artigo 2º detalha que a vestimenta deve ser de moletom felpudo na cor branca, sem forro, fechamento, bolso, logotipo e a gola deve ser redonda.
foto: Divulgação
A compra de casacos para presos no Sistema Prisional não acontece há pelo menos 20 anos. O presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários, Wilson Camilo, disse que se ocorreu alguma vez foi antes disso.
De acordo com o inspetor, os presos não recebem nem o uniforme comum.
— Se a licitação se concretizar, o preso não vai receber o casaco. Ele não recebe nem o uniforme. A blusa branca que usam é a família que leva — revela Camilo.
SERVIDORES COMPRAM UNIFORMES
A reportagem da ASFIA apurou que realmente nem todos presos recebem, mas alguns ganham um kit composto por uma camisa verde, bermuda, chinelo, toalha, lençol e cobertor quando entram no sistema prisional.
Ainda segundo Wilson Camilo existe outras prioridades como os uniformes dos servidores.
— Os servidores já não recebem uniformes há anos. Compram do próprio bolso e ainda são cobrados pelas chefias sendo passíveis de punição se não se apresentarem uniformizados. Principalmente os integrantes do SOE (Serviço de Operações Especiais) — conclui.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça, Gutembergue Oliveira, não quis se pronunciar sobre a licitação.
Um dos coordenadores do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos), Mesac Eflaím, presidente da ABMERJ (Associação dos Bombeiros Militares), entende que o Estado tem que garantir os direitos de todos.
Segundo ele, nem vai entrar no mérito se os familiares podem ou não levar casacos, mas questiona o momento para realizar a compra de casacos em pleno verão.
"GESTÃO OBSCURA"
— O que me assusta é fazer uma compra de casaco em uma estação de calor. Isso sim me causa estranheza. Como tudo nesse governo é obscuro e não passa credibilidade, nós vamos observar mais de perto esse procedimento licitatório — declara Mesac.
— Será que essa é mesmo a principal prioridade do Sistema Penal nesse momento de grave crise?
O presidente da ASFIA, Rogerio Fernandes, declara que essa licitação é um verdadeiro deboche com os servidores estaduais.
— Os servidores vão passar o pior final de ano da história nesse estado. Sem 13º salário e sem pagamento. E o governo ainda se programa para comprar casacos para presos. Mais uma vez é a demonstração da incompetência na gestão do Governo estadual — critica Rogerio.
LICITAÇÃO DEVERIA SER CANCELADA
A reportagem da ASFIA procurou alguns parlamentares para se posicionarem sobre a compra de casacos para presos.
O deputado Luiz Martins (PDT) ressalta que a resolução que permite a entrega de um casaco para o preso por parte do visitante é recente e considera ser totalmente desnecessária a licitação neste período crítico para as finanças do Governo do Estado.
— É um absurdo! O dinheiro que vai ser gasto nisso pode ser alocado em áreas essenciais como a alimentação do preso. Espero que o Governo reavalie e cancele essa licitação. Vamos acompanhar e fiscalizar — disse o deputado.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) não quis comentar. Apesar da publicação no Diário Oficial, ele disse que precisaria "confirmar essa informação na Seap".
A deputada Tia Ju (PRB) também disse que só iria se pronunciar após a realização da licitação. Segundo a assessoria da parlamentar, existem grandes chances dela não acontecer porque muitas empresas não estão concorrendo em licitações por medo de não receber do Governo pelo serviço prestado.
A SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) foi questionada sobre a necessidade da compra de casacos para presos.
A Assessoria de Comunicação da SEAP disse que responderia por email, mas depois de 24 horas sem enviar a resposta, novo contato foi feito e eles comunicaram que ainda não havia uma resposta. A reportagem deveria retornar o contato no dia seguinte.
O aviso da licitação por pregão eletrônico, agendado para o próximo dia 20, foi publicado na página 17 do Diário Oficial do Poder Executivo no último dia 6 de dezembro.
Segundo a ONG Justiça Global e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado à Assembleia Legislativa, há cerca de 50 mil presos nas cadeias do Estado.
Fonte - da reprodução - http://www.asfia.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=251:licitacao-para-compra-de-casacos-para-presos-em-plena-crise-financeira-do-estado&catid=4:servidor&Itemid=28#.WHQSCFUrK1s
