 A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Nelson Gonçalves (PSD), vai pedir a inclusão do projeto de lei 831/15, que autoriza o governo a instituir o auxílio-saúde aos servidores ativos de segurança e vigilância dos presos no interior das unidades prisionais, na pauta de votações da Casa.
O anúncio foi feito pelo autor do projeto, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), nesta quarta-feira (04/11), em audiência pública da comissão. Segundo o parlamentar, esses profissionais estão sujeitos a doenças respiratórias, de pele e perturbações mentais, entre outras.
"Quero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível para que a verba do Fundo Nacional Penitenciário do ano que vem seja utilizada para esse fim. A quantidade de doenças e de situações insalubres a que estão submetidos esses trabalhadores justifica a necessidade da criação desse auxílio no valor de R$ 750", explicou o parlamentar.
Segundo Jorge Felipe, atualmente, os servidores recebem, mensalmente, R$ 100 de adicional de insalubridade. "Esse adicional está em desacordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que a CLT estabelece um percentual baseado na remuneração do servidor e não um valor único", disse Jorge Felippe Neto.
Defasagem
A médica e presidente da Associação dos Servidores da Área Técnica da Secretaria de Administração Penitenciária (Assap), Lucia Lutz, alertou para a diminuição do número de profissionais da saúde que atendem aos presos do Estado. "Hoje, são 570 profissionais para cuidar de 43 mil presos. Muitos profissionais estão indo embora, não temos plano de cargos e os nossos salários estão defasados, isso precisa ser resolvido já", disse Lucia.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro (Sindaperj), Wilson Antônio Camilo Ribeiro, o número de agentes para tomar conta dos presos também é insuficiente. "São 360 servidores para tomar conta desses 43 mil presos. A média de servidores por plantão é de seis a sete, nas 52 unidades prisionais do estado, número muito abaixo do necessário", disse Camilo.
Para o diretor da Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, Alexander Arruda, o baixo efetivo de servidores é um grande problema. "Temos 1.214 internos e somente oito profissionais para custodiar os presos. As doenças se manifestam com muita frequência nesses servidores. O psicológico deles está bastante abalado", relatou Alexander.
O deputado Paulo Ramos (PDT) também participou da audiência.
(Texto de Vanessa Schumacker) |
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