Orçamento de 2016 do RJ é sancionado por Pezão
Gastos e receitas foram aprovados na Alerj dia 21 de dezembro.
Previsão do orçamento é de R$ 79,9 bilhões para receitas e despesas
A Lei orçamentária anual do Estado do Rio de Janeiro, que estima as receitas e fixa as despesas para o ano de 2016, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão nesta terça-feira (19). Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no dia 21 de dezembro, a lei 7.210/16 traz uma previsão de orçamento com R$ 79,9 bilhões em receitas e despesas. O valor aumentou em cerca de R$ 900 milhões, com a inclusão de mais de 6 mil emendas apresentadas por deputados estaduais ao texto original.
Os maiores gastos previstos no orçamento do estado para o ano são o pagamento de servidores ativos e inativos, que devem consumir R$ 22 bilhões e R$ 17 bilhões, respectivamente, o setor de segurança pública, que conta com previsão de R$ 7 bilhões em investimentos, seguido pela Secretaria de Saúde, que conta com R$ 6,6 bilhões. As duas pastas são seguidas pelo orçamento com educação, que exigirá investimento de R$ 5,4 bilhões, e ciência e tecnologia, com R$ 2,9 bilhões que devem ser investidos nas universidades estaduais e nas escolas técnicas.
Assim como no orçamento de 2015, o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá remanejar até 20% dos valores estabelecidos na lei.
Vetos
O governador Pezão vetou cinco artigos que haviam sido aprovados pelos deputados estaduais na Alerj. Os artigos estabeleciam diretrizes como a busca pelo equilíbrio na previdência estadual, a redução no número de secretarias e a inclusão, no próximo projeto de orçamento, do demonstrativo completo dos funcionários do Estado. De acordo com Pezão, a Constituição Federal determina que a lei orçamentária deve apenas estimar a receita e fixar despesa, sendo vedada a inclusão de artigos fora deste propósito.
O governador Pezão vetou cinco artigos que haviam sido aprovados pelos deputados estaduais na Alerj. Os artigos estabeleciam diretrizes como a busca pelo equilíbrio na previdência estadual, a redução no número de secretarias e a inclusão, no próximo projeto de orçamento, do demonstrativo completo dos funcionários do Estado. De acordo com Pezão, a Constituição Federal determina que a lei orçamentária deve apenas estimar a receita e fixar despesa, sendo vedada a inclusão de artigos fora deste propósito.
Também foi sancionada a lei 7.211/16, que institui o Plano Plurianual para para o quadriênio 2016-2019. A lei traz objetivos, diretrizes e programas que devem ser adotados pelo Estado do Rio durante os próximos anos, como o estímulo do crescimento econômico, por meio do fomento à iniciativa privada, a promoção do bem estar da população diminuindo as desigualdades e fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda.
