SINDPENDF, SINDARSPEN, SINDASPES E OAB/RJ. Em seguida passou a palavra para a Dra. Maria Gabriela V.Peixoto, ouvidora geral do DEPEN-MJ, destacou o panorama atual da superlotação carcerária e que o Brasil atualmente conta com a quarta maior população no mundo, se mostrou contra a redução da maioridade penal por ter a convicção de que só serviria para aumentar ainda mais esses números. Na sequencia foi dada a palavra a Dra. juíza da Vara de Execuções Penais(VEP) Daniela Barbosa afirmou que há necessidade da colaboração e parceria de todos órgãos órgãos de segurança pública e judiciário na questão penitenciárias, como saúde dos apenados, alimentação, higiene do local de confinamento, que a maioria destas questões pode e devem ser resolvidas pelos diretores das Unidades prisionais, que algumas cadeias com diretores comprometidos com o trabalho, apesar das das dificuldades financeiras o que está ao alcance é realizado, mas que em algumas UPs o quadro é catastrófico e por este motivo esta sempre em contato o Secretário de Estado da SEAP/RJ Cel. Erir Ribeiro, a fim de que se resolvam estas questões, a juiza foi categórica em dizer que ao adentrar em uma UP para fiscalizar, não faz aviso prévio de dia e hora da visita para seja evitadas "maquiagens", que "se quisesse ir a gabinete de UP ficaria no dela"que entra em uma unidade prisional para verificar as condições do local, conversar com internos e servidores. Encerrou sua fala fazendo uma 'mea culpa' a respeito do judiciário, pois se o sistema penal esteve a mercê de maus gestores por tanto tempo a culpa também é do judiciário que não fiscalizou com afinco. Em seguida foi dada a palavra ao Secretário de Estado e Administração Penitenciária, Cel. Erir Ribeiro que afirmou que colabora plenamente com os órgãos fiscalizadores como MP, VEP, Conselhos, Comissões. Destacou seu trabalho árduo contra a corrução na SEAP/RJ, inclusive em relação ao "cartel das quentinhas", disse que trabalha em prol da valorização do servidor e pela ressocialização dos presos.
Destacamos a presença do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante do PSD o qual foi dada a palavra e o mesmo reafirmou seu compromisso com assuntos referentes ao sistema penal e segurança pública na casa onde legisla.
FOTO:RUBENS LEITE
Jose Roberto das Neves, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária destacou a superlotação carcerária, as dificuldades do agente para desenvolver a atividade fim, que o agente tem o poder de polícia, mesmo sendo administrativo, que a função precisa ser regulamentada constitucionalmente e a aposentadoria diferenciada aprovada pois os preso não cumpre seus 30 anos de pena, mas o agente trabalha mais de 30 anos e luta pela acelaração da PEC 308.Jose Pinto Soares de Andrade, Presidente da Comissão da Criança e
do Adolescente da OAB-RJ, se mostrou contra a redução da idade penal por acreditar que não existem políticas públicas que possam recuperar uma maior demanda de adolescentes em confinamento. Os Conselhos Tutelares são ineficientes segundo o palestrante, ficando os mesmo a mercê da ajuda das prefeituras de cada cidade, o ECA é um dos melhores estatutos do mundo mas o problemas não é a lei são os governantes.
Wilson Camilo Ribeiro, presidente do Sindaperj destacou todas as falhas em relação ao sistema penitenciário do RJ , falta de investimentos,valorização e capacitação do servidor penitenciário, se mostrando totalmente contrário ao projeto de privatização dos presídios brasileiros em especial no RJ, considera que além de investimentos no setor penitenciário devem haver mais investimentos ainda em educação para que se possa falar em ressocializar.
Norberto Ferreira de Moraes, Diretor da Cadeia Pública Tiago Teles, repassou suas experiências e a realidades do dia a dia do inspetor penitenciário, que sofre com o baixo efetivo, tendo que se desdobrar para atender as várias demandas dentro de uma unidade prisional.
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