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06/08/15

Começa saída temporária de detentos para o Dia dos Pais em casa

De acordo com a lei de execução penal, os detentos podem ter até cinco saídas por ano, durante sete dias, num intervalo de 45 dias entre cada uma



A saída temporária de detentos para o Dia dos Pais começou nesta quarta-feira (05). O benefício é concedido para aqueles que cumprem pena em regime semiaberto, apresentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Justiça, 1.520 detentos que cumprem pena em regime semiaberto receberam o benefício da saída temporária e ficarão sete dias em casa, com seus familiares.
De acordo com a lei de execução penal, os detentos podem ter até cinco saídas por ano, durante sete dias, num intervalo de 45 dias entre cada uma. Durante a saída, eles não podem cometer crimes, frequentar bares, bailes e festas e devem permanecer em casa durante à noite.
Em 2014, por determinação da justiça, 1.552 detentos receberam o benefício da saída temporária no Dia dos Pais. Desse total, 44 não retornaram, ou seja, um índice de 2,8%. Porém, desses 44, 18 foram recapturados.
Saída temporária x indulto
As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães e dos Pais para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados
Diferentemente da saída temporária, indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

Assassinato
Detentos que tinham acabado de deixar a Penitenciária Regional de Linhares, após receberem o benefício da saída temporária para o Dia dos Pais, tiveram o carro crivado de balas na manhã desta quarta-feira (5), em Linhares, no Norte do Estado.
O crime aconteceu na avenida principal do bairro Lagoa do Meio, em frente a um posto de combustíveis, por volta de 7h40. Um homem foi morto a tiros e um detento acabou baleado.

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