DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS DO RJ FORAM NOMEADOS SEM A DEVIDA FORMAÇÃO EXIGIDA NA LEP
Segundo denúncias recebidas pela Tribuna Penitenciária-RJ, nas unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro, existem vários Diretores que não possuem a formação técnica exigida para ocupar o cargo. Como no presídio localizado em Benfica, em que a diretora teria formação em FISIOTERAPIA. Em Bangu, no COMPLEXO DE GERICINÓ, haveria diretores formados em MÚSICA, NUTRIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO e etc., e em alguns casos não possuem se quer nível superior. Servidores pretendem informar ao MP-RJ, para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores responsáveis pela nomeação dos diretores inaptos na SEAP-RJ, e pedir apuração também de possível prevaricação do Ministério Público, vez que a cada supervisão do MP é preenchido um relatório onde o diretor informa a sua formação, caso estejam ignorando a função informada pelo servidor em caso que não corresponda o que exige o artigo 75 da LEI DE EXECUÇÃO PENAL, e posteriormente comunicar ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, enviando relatório referente as informações recebidas para que sejam apuradas possíveis ilegalidades. De acordo com o artigo 75 da Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimentos penais, é necessário, entre outros requisitos, ter diploma de nível superior em direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviço social.
A Lei de Execução Penal diz, no seu artigo 74, que “o ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos: ser portador de diploma de nível superior de direito, ou psicologia, ou ciências sociais, ou pedagogia, ou serviços sociais; possuir experiência administrativa na área; ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função”.
CUMPRA-SE A Lei de Execução Penal L.E.P 7.210
O servidor penitenciário, assim como todo servidor do estado, a partir do momento que assume sua lotação preenche uma ficha funcional em sua Unidade Administrativa onde é aberta uma pasta funcional, contendo suas qualificações, diplomas e tudo o mais que possa enriquecer e contribuir para sua ascensão dentro do serviço público. Conforme pesquisas a documentos nas UNIDADES ADMINISTRATIVAS da SEAP-RJ, nos últimos concursos foram admitidos muitos servidores formados em várias áreas, inclusive nas áreas exigidas no art. 74 da LEP para se tornarem coordenadores, diretores. Mas o que vemos na SEAP-RJ é um total desperdício de servidores altamente qualificados, com doutorados, mestrados e muitos com mais de um curso superior concluído. Ao contrário do que se imagina quando se está em fase de conclusões do certame, ao tomarem posse e serem lotados a realidade é escancarada quando seus diplomas e qualificações passam por anos mofando dentro das pastas, e estes mesmos servidores veem que o que vale mesmo é o famoso "QUEM INDICA", muitos passam a serem chefiados por pessoas com alto grau de analfabetismo funcional, ignorantes, deturpadores de leis, resoluções e ordens de serviço, e por muitas vezes tentam se impor através do terrorismo e revertendo a máquina administrativa contra o servidor, pelo simples fato destes ditos "chefes"se sentirem ameaçados em suas posições. Este é um mal contumaz em especial na SEAP-RJ. O resultado dessa equação anacrônica são servidores desmotivados, muitos prestando concursos para outros órgãos, muitos não dando o melhor de si na SEAP-RJ, pois sabem que jamais serão reconhecidos, pelo contrário, são perseguidos e aniquilados, tática bem orquestrada pelo grupo que se mantem no poder nos últimos anos nesta Secretaria, porém, muitos resolveram dar fim a estas práticas ilegais, pois tudo que começa tem fim, principalmente a falta do cumprimento dos princípios básicos da Administração Pública a LEGALIDADE, a IMPESSOALIDADE, a MORALIDADE, a PUBLICIDADE e a EFICIÊNCIA, art 37 da Constituição Federal, portanto, os servidores qualificados preteridos em nomeações, que são submetidos a ordens de pessoas desqualificadas que não preenchem o que manda a lei, estarão ingressando no Ministério Público-RJ para que sejam feitas as investigações pertinentes e sejam tomadas as providências para que o mal da ilegalidade seja extirpado da SEAP-RJ.
ESTA SITUAÇÃO ESTÁ CAUSANDO IMENSO DESCONFORTO EM TODOS OS SERVIDORES DA SEAP/RJ
Ooooooo
T
O servidor penitenciário, assim como todo servidor do estado, a partir do momento que assume sua lotação preenche uma ficha funcional em sua Unidade Administrativa onde é aberta uma pasta funcional, contendo suas qualificações, diplomas e tudo o mais que possa enriquecer e contribuir para sua ascensão dentro do serviço público. Conforme pesquisas a documentos nas UNIDADES ADMINISTRATIVAS da SEAP-RJ, nos últimos concursos foram admitidos muitos servidores formados em várias áreas, inclusive nas áreas exigidas no art. 74 da LEP para se tornarem coordenadores, diretores. Mas o que vemos na SEAP-RJ é um total desperdício de servidores altamente qualificados, com doutorados, mestrados e muitos com mais de um curso superior concluído. Ao contrário do que se imagina quando se está em fase de conclusões do certame, ao tomarem posse e serem lotados a realidade é escancarada quando seus diplomas e qualificações passam por anos mofando dentro das pastas, e estes mesmos servidores veem que o que vale mesmo é o famoso "QUEM INDICA", muitos passam a serem chefiados por pessoas com alto grau de analfabetismo funcional, ignorantes, deturpadores de leis, resoluções e ordens de serviço, e por muitas vezes tentam se impor através do terrorismo e revertendo a máquina administrativa contra o servidor, pelo simples fato destes ditos "chefes"se sentirem ameaçados em suas posições. Este é um mal contumaz em especial na SEAP-RJ. O resultado dessa equação anacrônica são servidores desmotivados, muitos prestando concursos para outros órgãos, muitos não dando o melhor de si na SEAP-RJ, pois sabem que jamais serão reconhecidos, pelo contrário, são perseguidos e aniquilados, tática bem orquestrada pelo grupo que se mantem no poder nos últimos anos nesta Secretaria, porém, muitos resolveram dar fim a estas práticas ilegais, pois tudo que começa tem fim, principalmente a falta do cumprimento dos princípios básicos da Administração Pública a LEGALIDADE, a IMPESSOALIDADE, a MORALIDADE, a PUBLICIDADE e a EFICIÊNCIA, art 37 da Constituição Federal, portanto, os servidores qualificados preteridos em nomeações, que são submetidos a ordens de pessoas desqualificadas que não preenchem o que manda a lei, estarão ingressando no Ministério Público-RJ para que sejam feitas as investigações pertinentes e sejam tomadas as providências para que o mal da ilegalidade seja extirpado da SEAP-RJ.
ESTA SITUAÇÃO ESTÁ CAUSANDO IMENSO DESCONFORTO EM TODOS OS SERVIDORES DA SEAP/RJ
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