Apenas 1% dos detentos do Rio estão em presídios com hospitais, diz Ministério da Justiça
Levantamento aponta ainda que nenhuma das 50
penitenciárias do estado conta com médicos, psicólogos e
assistentes sociais.
RIO — Com a terceira maior população
carcerária do país, atrás de São Paulo e Minas Gerais, o Rio
aparece em último lugar no cumprimento de uma série de direitos
garantidos por lei aos detentos. Segundo o Levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Ministério
da Justiça, apenas 1% dos presos do estado estão em unidades com
módulos de saúde, o pior índice do Brasil. O estudo aponta ainda
que nenhum dos 50 presídios do estado conta com médicos, psicólogos
e assistentes sociais, também a pior situação do país.
Dentro da pouca atenção dedicada à saúde,
ainda existem falhas. Uma das quatro unidades que compõem o sistema,
o Hospital Doutor Agostinho Vieira de Castro, no Complexo de
Gericinó, tem sérios problemas de funcionamento, de acordo com a
Justiça. Desembargadores da 22ª Câmara Cível deferiram neste mês,
por unanimidade, um recurso da Defensoria Pública pedindo que o
governo estadual cumpra medidas estabelecidas pela Vigilância
Sanitária, sob pena de multa de R$ 300 mil. O núcleo de Direitos
Humanos da Defensoria relata na ação que um detento contraiu
tuberculose e perdeu um pulmão após tratamento no hospital, por
causa das condições de insalubridade. Infiltrações e lacraias
também foram vistas em uma vistoria na unidade. Segundo a decisão
judicial, “existem graves denúncias de que o hospital não ostenta
condições mínimas de atendimento da população carcerária” e
cita as condições de “penúria” da instituição. O estado
informou que já recorreu.
De acordo com a defensora pública Roberta
Fraenkel, que faz visitas regulares a presídios, a deficiência no
atendimento de saúde é apenas um dos muitos problemas:
— O fornecimento de água é ruim, a comida, em
alguns casos, é servida em quantidade insuficiente, por causa da
superlotação. O direito ao banho de sol nem sempre é respeitado, e
as salas de aula não são suficientes. Já escutei reclamações de
presos que queriam estudar, mas não encontraram vaga — afirmou.
Segundo o Ministério da Justiça, só 0,5% da
população carcerária do Rio está matriculada em atividades
educacionais, o equivalente a 207 presos. O percentual deixa o Rio à
frente apenas de Alagoas (com 0,3%) no quesito. O estado tem 39.321
detentos e 28.230 vagas, o que representa um déficit de 11.091 vagas
e uma relação de 1,4 preso por vaga. O estado fica em 21º no
ranking das unidades da federação que apresentam os déficits mais
elevados. Os dados do levantamento foram colhidos em julho do ano
passado.
— A realidade carcerária é ainda muito pior do
que esses números. Os direitos dos presos são estabelecidos na
Constituição, na Lei de Execução Penal e no Código Penal, mas
não são cumpridos — afirma a professora de direito penal Gisela
França, do Ibmec e da Uerj, que estudou a relação entre o trabalho
dos presos e a ressocialização no doutorado. — A pena é
privativa de liberdade, mas, na realidade, se torna privativa também
de dignidade e humanidade
Para a empresária Adriana Gryner, presidente da ONG Tem Quem Queira, que atua na ressocialização de detentos, a atuação do estado está muito aquém do ideial:
— O estado deveria dar condições mínimas para
o detento se sentir digno, mas o que faz é reforçar a ideia de que
ele (preso) não presta para nada. A cadeia vira um grande depósito
de raça sub-humana — critica.
SEAP CONTESTA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Em nota, a Secretaria estadual de Administração
Penitenciária (Seap) contestou os números apresentados e informou
que vai apurar a origem das informações enviadas ao Ministério da
Justiça. A Seap afirma que conta com 80 assistentes sociais, 88
psicólogos e 84 médicos, mas não informou em quais unidades eles
dão expediente. Segundo
a Secretaria, são cinco hospitais penitenciários —
incluindo uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Por fim, a Seap
diz que 3.658 detentos estão matriculados nas 26 escolas do sistema
prisional.
