SERVIDOR SOFRE AVC EM SERVIÇO

A Tribuna Penitenciária -RJ  traz uma série de artigos que abordam todo tipo de descaso, desrespeito e violação a dignidade e aos direitos humanos do servidor penitenciário da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária- SEAP-RJ. 

Os artigos tem como objetivo expor situações degradantes e até mesmo surreais ocorridas com Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária(ISAP) no cumprimento de sua função ou fora dela mas com resultados negativos em seus assentamentos funcionais. A morosidade na liberação de benefícios e direitos por parte de setores administrativos  e a busca voraz de setores com poderes correcionais por punições e estatísticas, com objetivo tão somente de maquiar o caos que se tornara a SEAP, antes Departamento Sistema Penal -DESIPE- subordinado ao Ministério da Justiça, sendo transformado em Secretaria no ano de 2003 pelo Decreto 33164/03, com tão pouco tempo de criação seus gestores ao longo desses 12 anos implantaram a "lei do terror"  tendo como base a deturpação de leis, decretos, estatutos, resoluções, ordens de serviços e apostando na morosidade da justiça para resolver litígios entre Estado e Servidores. Segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho (O.I.T) o serviço penitenciário é o segundo mais estressante do mundo,  como se não bastasse o servidor estar exposto a insalubridade, periculosidade e ao fenômeno da Prisionização, foram submetidos por anos ao crime mais repugnante dentro das relações de trabalho o Assédio Moral, com isto muitos servidores desenvolveram  doenças crônicas como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, alguns tipos de câncer e doenças mentais, principalmente síndrome do pânico e depressão,  o resultado de todo esse quadro caótico é a incapacidade de muitos em continuarem  desenvolvendo suas atividades, em plena idade laboral. Para o bom funcionamento do Sistema Penitenciário é necessário o equilíbrio de corpo e mente do servidor, além do déficit de servidores na ativa por conta de licenças médicas (B.I.M) somou-se também a esse vácuo, servidores punidos e demitidos, o que tornou-se hábito costumeiros dos setores correcionais, que pelo próprio nome já se traduz o porque da existência dos mesmos dentro de um órgão (ação ou efeito de corrigir) e não de agirem como carrascos da categoria, com isto criou-se uma grande lacuna nunca preenchida por mais que tenham concursos, turmas de plantão nos presídios chegando a contar com 5 ISAPS para mais de 2 mil presos, um círculo vicioso perigoso e mortal que acarreta problemas psicológicos, biológicos e sociais aos servidores. Os relatos aqui mencionados são impactantes e nos farão refletir onde começam e onde terminam nossos direitos.

1° Relato:

 O Isap VIEITAS – matricula 937.022-2 é lotado na SEAP-FN e no dia (24/12/2013) estava escalado no Regime Adicional de Serviço – RAS, na Cadeia Pública Juíza Patrícia Acióli. Por volta das 17h00min horas, já com dores de cabeça, escutou uma gritaria, foi verificar e se deparou com um oficial de justiça fazendo um escândalo e discutindo com alguns colegas. Por volta das 17h30min horas, o Isap Vieitas começou novamente a sentir mal e foi em busca de ajuda médica na enfermaria da unidade, porém a mesma já se encontrava fechada. Devido a esse fato e em meio a um TUMULTO ESTABELECIDO, por volta das 17h45min horas o servidor foi embora procurar por ajuda médica. Ao chegar em casa, sua esposa entrou em contato com o médico.

          Após esse fato, teve que tomar ciência em sua unidade, pois estava arrolado em uma sindicância e deveria comparecer no dia 18/03/2014 para prestar esclarecimentos na unidade SEAP-TD. Porém no dia (18/03/2014) dia de prestar esclarecimentos na sindicância, seguindo para o trabalho (SEAP-FN) em seu carro, sentiu-se mal e foi socorrido para a emergência do hospital, no qual foi operado as pressas de um “AVC Hemorrágico”.

Rodrigo VIEITAS da Fonseca

Mat.: 937.022-2

PODE ACREDITAR É VERDADE:

Regime Adicional de Serviço – RAS

Após já ter feito vários RAS no mês, infeliz daquele que tiver um problema de saúde. Nesse caso específico, o servidor em tela após já ter feito vários Ras (5) cinco, sofre um AVC, consequentemente entra de BIM e fica de licença médica. Pronto, não tem mais direito de receber nada. É incrível, num momento tão delicado da vida, quando se precisa de cuidados especiais (gastos com remédios e alimentação) passar por uma situação dessas. Como pode em pleno século XXI acontecer isso com o servidor Público. Mesmo assim em 09/06/2014 o servidor ingressou com um processo administrativo nº: E-21/078/81 e até hoje (19/05/2015) nada. Sabemos que tem vários outros servidores nessa situação e pedimos “socorro”.

Fundamento: Decreto 2479/79; art. 115 § 1º, 2º e 3º.

Entende-se por acidente de serviço, aquele que acarrete dano físico ou mental e tenha relação com o exercício do cargo. Da mesma forma, considera-se o acidente sofrido no transcurso entre a residência e o local de trabalho, ou a agressão física sofrida em decorrência do desempenho de seu cargo, se não provocada pelo servidor. 

O AIM Eletrônico e o NAT – Notificação de Acidente de trabalho - deverão ser solicitados junto ao agente de pessoal da unidade de sua lotação.

O NAT – Notificação de Acidente de trabalho - deverá ser apresentado no prazo de 08 (oito) dias, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias, se necessário. O NAT deverá ser preenchido em duas vias, sem emendas ou rasuras, contendo:

- Local, dia e hora do acidente;

- NAT devidamente preenchido; 

- Laudo médico com o CID;

- Cópia do último contracheque.