Depois de quase seis meses de interrupção no serviço por falta de
verbas, o fornecimento de novas tornozeleiras eletrônicas para monitorar
presos do estado do Rio será normalizado em um mês. O contrato de 12
meses com a Spacecom Monitoramento S/A, que custará R$ 12,87 milhões, já
foi assinado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A
escolha da empresa, no entanto, foi feita sem licitação.
A
secretaria optou pela chamada “adesão de ata de registro de preços” por
processo administrativo. Nessa forma de contratação, é feita uma
pesquisa dos preços cobrados por empresas do setor em licitações de
outros estados, e é escolhido o concorrente cuja a oferta a pasta
considerar mais vantajosa. Cada equipamento fornecido pela Spacecom
custará R$ 214,50.
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A
Seap chegou a abrir processo licitatório para o serviço de fornecimento
das tornozeleiras. Em 4 de novembro do ano passado, foi publicado no
Diário Oficial do estado que o pregão eletrônico para que as empresas
apresentassem suas propostas seria realizado dez dias depois. Na data
marcada, no entanto, a licitação foi adiada “para retificação no edital”
e não foi marcado um novo dia.
O processo licitatório, que recebeu a numeração E-21/075/58/2014,
consta no site do governo do estado (sistema UPO) como arquivado no dia
29 de abril deste ano. Atual secretário de Administração Penitenciária, o
coronel Erir Ribeiro Costa Filho afirmou ao EXTRA não saber por que a
licitação não foi realizada. No cargo desde o dia 20 de março deste ano,
o oficial defendeu a adesão da ata de preços. Ele admite que a opção
era mais interessante para o estado, pois a secretaria tinha pressa.
-
Nós estávamos pagando uma tornozeleira de R$ 660. Estou adquirindo por
R$ 214. É uma economia para o estado de 300% - justifica.
Essa é a
segunda vez que a Spacecom é escolhida dessa forma pela Seap. Em março
do ano passado, a pasta aderiu a uma ata de preços do estado de Goiás, e
começou a testar os serviços da empresa gratuitamente por três meses. O
período acabou estendendo-se para mais 90 dias. No fim do ano passado, a
secretaria informou que abriria licitação, pois havia constatado no
mercado preços mais baixos. Esse foi o processo, no entanto, que não
chegou ao fim.
Apesar da Seap alegar que a contratação foi sem
ônus para a pasta, e sem que fosse estabelecido formalmente qualquer
tipo de contrato, a Spacecom negocia com a secretaria uma dívida pelo
serviço que prestou. Além disso, a Delegacia Fazendária da Polícia Civil
investiga se o major da PM que era responsável pela central de
monitoramento de presos que usam tornozeleiras eletrônicas no Rio
recebeu dinheiro para contratar a empresa.
- A empresa não está
impedida de fornecer seus serviços no Rio - afirmou Erir, ao ser
questionado sobre a contratação da Spacecom.
Presos ligados à tomada com tornozeleira
Logo
que começou a fornecer tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio, em
março do ano passado, a Spacecom causou grande polêmica entre os presos
monitorados. O equipamento, composto apenas por um módulo, obriga os
detentos a ficarem conectados à tomada enquanto a tornozeleira é
carregada.
O sistema de monitoramento da empresa anterior, o
Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, era composto pela
tornozeleira e uma unidade de comunicação, que deve ficar a no máximo
seis metros de distância do preso. Era esse aparelho que o detento
colocava para carregar, sem ter de ficar atado.
Representante da Spacecom, Sávio Bloomfield defende o equipamento fornecido pela sua empresa:
-
Estamos em 14 estados do Brasil hoje. Monitoramos por mês mais de 13
mil pessoas. Os presos (do Rio) vão carregar (a tornozeleira) como todos
os presos no Brasil fazem. É uma restrição.
Sobre as reclamações
dos presos, a Seap informou que as antigas tornozeleiras de dois módulos
davam problemas por ter essa configuração, e ressaltou que o carregador
do novo equipamento possui tem dois metros de comprimento. “Este
formato é eficientemente propício ao controle dos monitorados, visto que
os aparelhos com duas peças, quando afastados um do outro, ou em
desacordo no funcionamento – um desligado e outro ligado – gerava
conflitos, configurando evasão”, informou a nota da secretaria.
De
acordo com a Seap, atualmente 429 presos são monitorados por
tornozeleiras eletrônicas no estado. Desde dezembro, novas tornozeleiras
não eram colocadas, e as que tinham algum defeito também não eram
substituídas. Em fevereiro deste ano, 1.429 presos usavam tornozeleiras,
mas apenas a metade era monitorada. A outra parte dos equipamentos
apresentou problemas, mas não havia como trocá-los. A grande maioria dos
presos monitorados está no regime semiaberto. Os detentos fazem uso do
aparelho após conseguirem benefício da Prisão Albergue Domiciliar. Há
ainda alguns casos nos quais juízes e desembargadores determinam o uso
do equipamento para presos provisórios, numa medida alternativa ao
cárcere.
A assessoria de imprensa da Seap informou que a Spacecom
foi escolhida “baseando-se na vantajosidade financeira e no
custo-benefício dos equipamentos” e disse que a adesão da ata de preços
foi uma opção da nova gestão.
Leia mais:
http://extra.globo.com/casos-de-policia/empresa-que-vai-fornecer-tornozeleiras-eletronicas-para-presos-do-rio-foi-escolhida-sem-licitacao-16313131.html#ixzz3bkHA9X16
