INSPETORES VÃO ALERJ COBRAR PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEI QUE IMPEDE VISITA INTIMA EM FAMILIARES E INTERNOS
Um grupo de Inspetores Penitenciários
da SEAP/RJ foi à ALERJ nesta segunda - feira 16/03/2015 reunir-se com o
deputado estadual Marcelo Freixo, autor da lei que proíbe agentes
penitenciários do Rio de fazerem revista intima em visitantes e detentos. Os
inspetores argumentaram que tal mudança nos procedimentos nas unidades
prisionais ocasionará maior insegurança na atividade penitenciaria, podendo
colocar a segurança dos servidores, visitantes e dos próprios presos em risco,
vez que o estado não conta com equipamentos suficientes para colocar em prática
a lei em curto prazo, e que apesar de ser notório que o deputado vem discutindo
com a comunidade penitenciaria no que se refere aos visitantes e a massa
carcerária, entretanto esqueceu-se da outra parte também interessada que são os
profissionais de segurança penitenciaria. Segundo Marcelo Freixo. O
artigo 5º do projeto de lei, não impede que o preso seja revistado, e que
só limita a revista sem toque, que não há impedimento que em local reservado o
preso seja revistado como já ocorre, e que está havendo interpretação
equivocada, mas que o objetivo é garantir a dignidade da pessoa humana". Dep Marcelo Também
argumentou que " o fim da revista intima "vexatória" teve
como base uma pesquisa que nos últimos 10 (dez) anos nenhuma visita foi detida
tentando entrar com arma de fogo em presídios e que a pena também não pode em
hipótese alguma ser estendida a familiares". Wilson Camilo, Argumentou que
"esta estatística de que não há noticia de apreensão de armas em
presídios nos últimos dez anos é uma prova de que o trabalho dos inspetores e
inspetoras tem sido realizado com competência e eficiência. Mas também entende
que familiares tem que ser preservado e respeitado todo o seu direito
constitucional e por isso considero que o projeto de lei é um avanço desde que
a secretaria se estruture para tal ", mas também entende que a
questão da proibição da revista em internos está na contra mão do que
pede a sociedade, sem falar que coloca em risco a vida dos inspetores e
de internos de menor expressão no crime ".
O Deputado se comprometeu a agendar uma reunião entre o grupo e os
deputados autores da lei (Jorge Picciani e Marcelo Freixo) para estudar a
possibilidade de até mesmo fazer alteração no Projeto de lei., E se colocou
a disposição dos inspetores, para discutir junto o projeto de
lei... Rapha Gomes..... tribunapenitenciariarj@gmail.com
