O NOSSO PLEITO É O MESMO - QUEM DEVE GERIR O SISTEMA É O SERVIDOR DE CARREIRA POR MERITOCRACIA

SINDPEN-DF REALIZA ASSEMBLEIA GERAL
Assembleia positivou os pleitos da categoria.
Como resultado da Assembleia Geral realizada na manhã de hoje (09), o SINDPEN-DF informa que conforme manifestação da categoria foram aprovadas as proposições que seguem:
1. AGENTES DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS COMO GESTORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: o evento contou com a presença do eminente Subsecretário Dr. João Carlos Lóssio – SESIPE, o qual, em discurso embasado na coalizão e atenção à meritocracia, comprometeu-se a analisar, juntamente com o Secretário de Justiça, Dr. João Carlos Souto, o pleito da categoria no sentido de se promover o acesso de Agentes de Atividades Penitenciárias a cargos de relevância no Sistema Penitenciário, em evidente homenagem à gestão técnica e à valorização do servidor. Ainda, foi acordada pela categoria a realização de Assembleia Geral com a intenção de se deflagrar movimento paredista, caso o processo de transição para o provimento de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento por AGEPENS-DF não seja iniciado;
2. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO: representando a instituição Rodrigues Pinheiro Advocacia, apresentou-se o Dr. Rafael Rodrigues, discorrendo sobre a área de atuação do escritório e sua vasta experiência nas diversas searas do Direito, além de assumir o compromisso de manter à disposição dos filiados ao SINDPEN-DF atendimento de plantão no tocante à assistência em temas no âmbito do Direto Penal;
3. PROJETO DE LEI DISTRITAL: os Agentes de Atividades Penitenciárias conheceram e aprovaram o envio, à Câmara Legislativa, da minuta de Projeto de Lei desenvolvido pelo SINDPEN-DF, consubstanciando diversos interesses da categoria com vistas à excelência do Sistema Penitenciário;
4. OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL: o SINDPEN-DF brevemente discorreu aos presentes sobre a minuta do Projeto de Lei que cuida da alteração da nomenclatura Agente Penitenciário (e assemelhados) para OFICIAL DE EXECUÇÃO e que será enviada ao Congresso Nacional para discussão.
Em linhas finais, o SINDPEN-DF agradece aos AGEPENS-DF pela confiança no trabalho desenvolvido e se compromete a acompanhar todos os projetos que se vinculem à Carreira de Atividades Penitenciárias, atuando com responsabilidade e compromisso na defesa da categoria.

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