DIREITO AO "NAT" (NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE NO TRABALHO) EM CASO DE DOENÇA OCUPACIONAL
O que fazer em caso de Doença Ocupacional
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PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELO SERVIDOR EM CASO DE
DOENÇA OCUPACIONAL
Todo servidor suspeito de doença ocupacional, deverá informar imediatamente por telefone ou pessoalmente ao SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) do órgão para fins de investigação e registro. O SESMT emitirá a documentação legal para servidor estatutário ou servidores contribuintes do INSS.
O servidor, em posse da documentação legal, fará a solicitação de Licença por Doença Ocupacional junto a GESPRE (Gerencia de Saúde e Prevenção) ou INSS, dependendo da sua categoria.
Licença por Doença Ocupacional:
· Início do procedimento: Médico do Trabalho ou Médico Assistente atesta a impossibilidade temporária para o exercício das funções do cargo por motivo de doença ou acidente que tenha relação de causa e efeito com o exercício de suas funções;
· Agendar perícia na GESPRE - fone (62) 3269-4202 para estabelecer nexo causal;
· Comparecer à perícia para submeter-se a exame médico pericial de posse da documentação
legal, documentos pessoais e exames solicitados pelo médico assistente (se houver);
Todo servidor afastado por doença ocupacional deverá procurar o serviço médico do trabalho no órgão em que exerce sua função, antes de retornar ao trabalho.
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO
SERVIDOR EFETIVO:
Em DUAS VIAS ORIGINAIS –
UMA PARA O DEPARTAMENTO PESSOAL DO ÓRGÃO E,
OUTRA PARA O ATENDIMENTO MÉDICO;
e QUATRO CÓPIAS DA ORIGINAL (fotocópia em “xerox”), sendo:
UMA para GESPRE - Gerência de Saúde e Prevenção,
UMA para o CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (SUS),
UMA para o Servidor (a),
e UMA para o SESMT do Órgão.
SERVIDOR COMISSIONADO:
Em DUAS VIAS ORIGINAIS –
UMA PARA A GESPRE - Gerência de Saúde e Prevenção,
e OUTRA PARA CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (SUS).
