TRIBUNA PENITENCIÁRIA NEWS

“A Irresponsabilidade” dos gestores ou má fé ao anunciar uma transferência de 200 presos para Bangu, mais de 500 km de suas residências e familiares, o numero reduzido de Inspetores Penitenciários nas turmas fragilizando toda a segurança e expondo todos a um caos iminente.... Apesar de haver denuncias que se trata da velha tática de criar dificuldades para vender facilidades em relação aos retornos de presos que possam pagar pela sua transferência de volta a cidade de origem, Difícil de acreditar , pois estaria a responsabilidade apontada para o escalão da alta corte da SEAP,RJ, QUE ACREDITA -SE SER PESSOAS ACIMAS DE QUALQUER SUSPEITA. ( AO MENOS É O QUE SE ESPERA DO SERVIDOR  PÚBLICO) ----  'Segundo a mãe de um dos detentos    P Oliveira   “ Falaram pros presos que eles iriam ser transferidos e iam abrir a negociação para quem quisesse ficar ” ´   Detentos de  Campos dos Goytacazes , no Norte Fluminense, iniciaram uma rebelião na noite...

Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem que votará este mês quatro projetos que aumentam as punições a criminosos, incluindo assassinos de policiais e menores infratores. O anúncio foi feito em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro. No caso de assassinatos de policiais, os condenados teriam o tempo de prisão aumentado de um terço até 50% da sentença. Hoje a pena máxima para homicídio doloso (intenção de matar) é de 12 anos a 30 anos de prisão. A expectativa de Cunha é, já na semana que vem, levar as mudanças à apreciação do plenário. As propostas foram encaminhadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mas atingem um dos problemas mais preocupantes no Rio, atualmente: a morte de policiais. Dados deste ano mostram situação dramática no estado. Até ontem, 17 agentes foram mortos e outros 57, baleados.  A proposta de endurecer as penas vem ao encontro do desejo do secretário estadual de Segurança Pública do ...

A TRIBUNA PENITENCIARIA TEM A HONRA E ORGULHO DE ESTAR FAZENDO PARTE DESTA TRANSFORMAÇÃO POLITICA NA BASE DESTES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E HOJE SOMOS UM GRUPO DE 21 AGENTES QUE TRABALHAM PARA MANTER OS SERVIDORES PENITENCIARIO E TODA SOCIEDADE INFORMADA SOBRE O QUE OCORRE REALMENTE DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO  RJ, E CONTA COM VC MULHER QUE COMPÕE OS NOSSOS QUADROS DE SERVIDORES PARA SE JUNTAR A NÓS NESTA LUTA.......... PARABÉNS MULHER POR SEU PAPEL NAS NOSSAS VIDAS !!!!!

RIO - Apontada pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e pela Justiça como alternativa para desafogar as carceragens, a tornozeleira eletrônica, usada por condenados beneficiados com o regime aberto, tem se mostrado um sistema falho no Rio: como o pagamento ao consórcio responsável pelo monitoramento está atrasado desde junho do ano passado e apenas 732 dos 1.362 aparelhos distribuídos funcionam plenamente. Além disso, ao contrário do que acontece em outros estados, eventuais casos de ruptura ou de ultrapassagem dos perímetros fixados pela Justiça não são comunicados imediatamente — aqui, a polícia só é acionada 24 horas depois, de acordo com o prazo estabelecido em uma norma da Vara de Execuções Penais (VEP). André Guilherme de Freitas, promotor da Justiça de Execução Penal, diz que a situação no Rio facilita a reincidência entre os condenados que usam tornozeleiras eletrônicas: — Vários condenados fugiram após receberem os equipamentos. O prazo de 24 hor...

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Desembargadora Renata Cotta Apelação e Reexame Necessário n.º 0010493-07.2010.8.19.0026 Página 1 de 11 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010493-07.2010.8.19.0026 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADA: ISABELLA DOS SANTOS COUPEY ANDRADE RELATORA: DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA RECURSO DE APELAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS. VALOR REDUZIDO. A Gratificação de Atividade Perigosa foi estabelecida pela Lei nº 1.659/90, que a concedeu aos integrantes das categorias funcionais de Técnico de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária, Agente de Segurança Penitenciária e Guarda de Presídio, em efetivo exercício de suas funções. Com o advento da Lei estadual n° 3.694/2001, porém, esta gratificação foi estendida a todos os servidores lotados ou em exercício na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Compulsando-se os autos verifica-se que a autora comprov...

Uma comitiva de tratamento penitenciário, juntamente com fiscais do conselho penitenciário da SEAP/RJ, por determinação do juiz da V.E.P. (VARA DE EXECUÇÕES PENAIS), APÓS TOMAR CONHECIMENTO DE VÁRIAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES E ABUSOS PUBLICADOS  PELA IMPRENSA E ATRAVÉS DE OFÍCIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALERJ, ESTIVERAM NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GUAXINDIBA, SÃO GONÇALO, COM A FINALIDADE  DE SUPERVISIONAR AS CONDIÇÕES SUB HUMANAS ALI IMPOSTAS, TANTO COM O PRESO COMO PARA COM OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS. FORAM CONSTATADAS  AS IRREGULARIDADES, E QUE, DEVIDO AOS ABSURDOS E TOTAL DESRESPEITO ÀS LEIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES IRÃO OFICIAR O GOVERNADOR E O SECRETÁRIO. Segundo os membros da comissão, “o tratamento e condições que os inspetores estão submetidos é desumano”. E  em critérios de comparação classificaram e anotaram dizendo ser ainda piores que a do preso. Informaram ainda que providências serão tomadas. ...