A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários - FEBRASP conseguiu a manutenção de um importante direito da categoria de agentes penitenciários do Brasil: o porte de arma de calibre restrito fora de serviço. Rememorando, foi a FEBRASP através do acampamento em frente ao Congresso Nacional, que durou 63 dias, que conseguiu abrir as portas do Governo Federal para que a presidente enviasse o projeto que inseriu a categoria no Estatuto do Desarmamento, Lei 10826-2003.
Após detida análise do novo projeto Pl 3722, que revoga o Estatuto do Desarmamento, verificou-se que a categoria seria prejudicada se o texto original fosse mantido. Assim, a FEBRASP atuou junto ao Deputado Laudívio Carvalho, relator do substitutivo, para inserção da categoria no novo PL. Neste termos, a categoria agora se encontra no mesmo patamar das outras forças da segurança pública, e sem a necessidade de ter como requisito para o porte a dedicação exclusiva.
Assim, caso seja aprovado em plenário e sancionado, haverá mais um avanço para a categoria de agentes penitenciários em todo país!
O presidente da FEBRASP Leandro Allan agradeceu a todos os sindicatos filiados, e elogiou a postura aguerrida dos mesmos na efetivação das pautas da categoria: " Continuando a militar desta forma, a categoria pode esperar outras vitórias, pois a FEBRASP veio para preencher a lacuna que existia na aprovação dos projetos dos agentes penitenciários a nível nacional."
Após detida análise do novo projeto Pl 3722, que revoga o Estatuto do Desarmamento, verificou-se que a categoria seria prejudicada se o texto original fosse mantido. Assim, a FEBRASP atuou junto ao Deputado Laudívio Carvalho, relator do substitutivo, para inserção da categoria no novo PL. Neste termos, a categoria agora se encontra no mesmo patamar das outras forças da segurança pública, e sem a necessidade de ter como requisito para o porte a dedicação exclusiva.
Assim, caso seja aprovado em plenário e sancionado, haverá mais um avanço para a categoria de agentes penitenciários em todo país!
O presidente da FEBRASP Leandro Allan agradeceu a todos os sindicatos filiados, e elogiou a postura aguerrida dos mesmos na efetivação das pautas da categoria: " Continuando a militar desta forma, a categoria pode esperar outras vitórias, pois a FEBRASP veio para preencher a lacuna que existia na aprovação dos projetos dos agentes penitenciários a nível nacional."
Wesley Bastos - FEBRASP - BRASIL
