O que você precisa saber sobre a pec 270
A luta pela PEC270 > O que você precisa saber PERGUNTA: Se eu não sou servidor público por que deveria ter interesse na PEC 270/08? RESPOSTA : Sendo cidadão brasileiro seria bom que você soubesse, pelo menos, que se trata de uma proposta que pretende resgatar um direito constitucional que foi retirado da nossa Constituição sem que a sociedade tenha tomado conhecimento do fato. Mas é muito provável que você também venha a se envolver com esta questão no futuro, por exemplo, em futuros matrimônios, ou então quando você tiver que assumir a responsabilidade por pessoas que são pensionistas de servidores públicos (menores de idade, pessoas adultas incapazes, etc.) PERGUNTA: Se sou servidor público e já possuo uma deficiência em que a PEC 270/08 me afeta? RESPOSTA: Da mesma maneira que afeta a qualquer outro servidor público regido pelo artigo 40 da Constituição Federal. Qualquer servidor está sujeito a ser aposentado por motivo de i...